Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Hauny Gonçalves Rodrigues Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS)
Interessado: Município de Douradina POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Extraordinário nº 0800784-51.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Hauny Gonçalves Rodrigues Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS)
Interessado: Município de Douradina
Recurso Extraordinário nº 0800784-51.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS)
Apelante: Município de Douradina
Apelado: Hauny Gonçalves Rodrigues Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - 'DIABETES MELLITUS TIPO I (CID E10.9)' - 'INSULINA BASAGLAR E N
Acórdão - Apelação Cível nº 0800784-51.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS)
Apelante: Município de Douradina
Apelado: Hauny Gonçalves Rodrigues Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - 'DIABETES MELLITUS TIPO I (CID E10.9)' - 'INSULINA BASAGLAR E N
Acórdão - Apelação Cível nº 0800784-51.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
02/09/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS)
Apelante: Município de Douradina
Apelado: Hauny Gonçalves Rodrigues Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800784-51.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):
12/08/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS)
Apelante: Município de Douradina
Apelado: Hauny Gonçalves Rodrigues Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual
Apelação Cível nº 0800784-51.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
12/08/2024, 00:00
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Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS)
Apelante: Município de Douradina
Apelado: Hauny Gonçalves Rodrigues Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica
Acórdão - Apelação Cível nº 0800784-51.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago