Cumprimento de sentença 0800639-64.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 44.828,84

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:05

Documento Digitalizado

11/05/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:35

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:59

Todas as movimentações(886)

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:05

Documento Digitalizado

11/05/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:57

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:57

Despacho

•20/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:35

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:13

Manifestação do Ministério Público

25/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:53

Manifestação do Ministério Público

19/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

13/02/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 20:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2025, 20:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:42

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/10/2025, 15:04

Manifestação do Ministério Público

08/10/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:41

Manifestação do Ministério Público

12/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:07

Manifestação do Ministério Público

09/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:11

Manifestação do Ministério Público

14/03/2025, 16:37

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2025, 18:12

Emissão da Relação

14/02/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 20:00

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:50

Manifestação do Ministério Público

08/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Carbonaro (OAB 2600/MS), Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS), Daniel José de Josilco (OAB 8591/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Fabiano Gomes Feitosa (OAB 8861/MS), Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB 10113/MS) Processo 0800639-64.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Marcos Vinicíus dos Santos Alves, Amanda dos Santos Alves, Aniete Gonçalves dos Santos Alves, Dipol Comércio de Produtos pra Limpeza - Empresa de Pequeno Porte, Doura Máquina Oficina Mecânica Ltda, Fabricio Oliveira Santos, Horacio Adair Veroneze, Hidrapeças Mangueiras Hidraulicas e Peças Agrícolas LTDA ME, Vitor dos Santos Alves - Intimação dos requeridos, da r. sentença de f. 1945, no que lhes couber, para manifestação, no prqzo legal.

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2024, 15:08

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:57

Juntada de NULL

29/11/2024, 14:52

Expedição de NULL.

29/11/2024, 14:52

Juntada de Mandado

29/11/2024, 14:52

Juntada de Informações

27/11/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 17:48

Registro de Sentença

27/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:30

Manifestação do Ministério Público

21/11/2024, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:33

Documento Digitalizado

12/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:22

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Gomes Feitosa (OAB 8861/MS) Processo 0800639-64.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Marcos Vinicíus dos Santos Alves, Amanda dos Santos Alves, Aniete Gonçalves dos Santos Alves, Vitor dos Santos Alves - Intimação dos sucessores de Marco Antonio, por seus advogados do despacho de f. 1918 no que lhes couber conforme segue: Item 1. Intime-se os sucessões de Marcos Antonio dos Santos Alves sobre o valor atualizado do débito - f. 913 - e para efetuar o pagamento no prazo de 10 dias; Item 4 - Cadastro Nacional de Condenações por atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, foi tornado o cadastro dos sucessores Amanda, Vitor e Marcos, inativo, conforme extratos de f. 1921/1923 e certidão de f. 1924.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2024, 13:55

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 13:50

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:19

Documento Digitalizado

29/10/2024, 13:13

Juntada de Informações

28/10/2024, 15:49

Juntada de Informações

28/10/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:42

Manifestação do Ministério Público

23/10/2024, 19:01

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:31

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2024, 16:31

Documento Digitalizado

20/08/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:32

Manifestação do Ministério Público

18/07/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2024, 20:30

Documento Digitalizado

16/07/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Carbonaro (OAB 2600/MS), Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS), Fabiano Gomes Feitosa (OAB 8861/MS), Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB 10113/MS) Processo 0800639-64.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectda: Amanda dos Santos Alves, Aniete Gonçalves dos Santos Alves, Dipol Comércio de Produtos pra Limpeza - Empresa de Pequeno Porte, Doura Máquina Oficina Mecânica Ltda, Fabricio Oliveira Santos, Hi

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2024, 13:55

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:30

Manifestação do Ministério Público

29/04/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:21

Emissão da Relação

04/04/2024, 17:11

Documento Digitalizado

04/04/2024, 17:01

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:22

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:02

Documento Digitalizado

30/01/2024, 14:54

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:41

Documento Digitalizado

17/01/2024, 17:19

Documento Digitalizado

17/01/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2024, 17:30

Manifestação do Ministério Público

15/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:52

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:10

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2023, 18:01

Manifestação do Ministério Público

05/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:24

Evolução da Classe Processual

26/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 09:54

Transitado em Julgado em data

26/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2023, 13:01

Manifestação do Ministério Público

12/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:21

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:43

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2023, 18:32

Manifestação do Ministério Público

15/08/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2023, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/07/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2023, 12:40

Emissão da Relação

27/06/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 16:31

Registro de Sentença

17/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:57

Transitado em Julgado em data

17/05/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2023, 17:31

Manifestação do Ministério Público

09/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:10

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2023, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2023, 14:54

Emissão da Relação

08/03/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 17:45

Registro de Sentença

24/02/2023, 17:45

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

26/01/2023, 22:28

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2022, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:27

Juntada de Ofício

21/11/2022, 16:24

Processo Desarquivado

21/11/2022, 16:22

Processo Desarquivado

21/11/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:57

Arquivado Provisoriamente

03/08/2022, 20:27

Manifestação do Ministério Público

01/08/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2022, 16:14

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:10

Informação do Sistema

20/07/2022, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

20/07/2022, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:10

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:25

Juntada de Ofício

19/07/2022, 13:20

Informação do Sistema

15/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2022, 16:03

Manifestação do Ministério Público

11/07/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2022, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2022, 13:01

Emissão da Relação

21/06/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 19:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:07

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2022, 21:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2022, 21:30

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2022, 14:28

Emissão da Relação

06/04/2022, 14:27

Documento Digitalizado

06/04/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:37

Prazo em Curso

21/03/2022, 09:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

16/03/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 16:00

Prazo em Curso

10/11/2021, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2021, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2021, 08:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:31

Prazo em Curso

20/10/2021, 15:29

Juntada de NULL

20/10/2021, 15:02

Juntada de Mandado

20/10/2021, 15:01

Prazo em Curso

04/10/2021, 13:01

Documento Digitalizado

04/10/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 02:10

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:11

Prazo em Curso

15/09/2021, 16:23

Documento Digitalizado

15/09/2021, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:33

Emissão da Relação

15/09/2021, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:08

Registro de Sentença

13/09/2021, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 10:07

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.

03/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.

03/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 08:54

Prazo em Curso

28/06/2021, 14:15

Expedição de NULL.

28/06/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 13:26

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 18:30

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:43

Prazo em Curso

01/06/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:35

Documento Digitalizado

01/06/2021, 18:33

Documento Digitalizado

01/06/2021, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2021, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 17:20

Expedição de Carta.

18/05/2021, 14:09

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2021, 13:39

Prazo em Curso

18/05/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:50

Emissão da Relação

14/05/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 19:15

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.

12/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2021, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2021, 17:37

Prazo em Curso

29/03/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 07:54

Emissão da Relação

25/03/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2021, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2021, 09:37

Documento Digitalizado

19/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2021, 15:45

Prazo em Curso

08/03/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:28

Emissão da Relação

04/03/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 20:17

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:16

Transitado em Julgado em data

22/02/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2021, 18:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2021, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2020, 18:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 18:37

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:46

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

07/11/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2019, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2019.

07/10/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:37

Documento Digitalizado

07/10/2019, 14:34

Documento Digitalizado

02/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2019, 15:13

Documento Digitalizado

11/09/2019, 16:29

Expedição de Carta.

06/09/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

06/09/2019, 13:00

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2019.

06/09/2019, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2019, 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 17:35

Conclusos para despacho

19/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2019, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2019, 11:10

Prazo em Curso

07/08/2019, 15:04

Juntada de NULL

07/08/2019, 14:58

Juntada de Mandado

07/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2019, 19:30

Prazo em Curso

24/07/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 15:58

Expedição em análise para assinatura

23/07/2019, 13:01

Prazo em Curso

19/07/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 12:24

Emissão da Relação

16/07/2019, 13:56

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

11/07/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 00:47

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:49

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2019, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 17:45

Registro de Sentença

15/05/2019, 17:45

Julgado improcedente o pedido

15/05/2019, 17:44

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 18:49

Conclusos para despacho

15/02/2019, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2019.

15/02/2019, 09:34

Prazo em Curso

31/01/2019, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2019, 12:31

Prazo em Curso

21/01/2019, 15:49

Juntada de NULL

21/01/2019, 15:39

Juntada de Mandado

21/01/2019, 15:39

Juntada de NULL

21/01/2019, 15:39

Juntada de Mandado

21/01/2019, 15:38

Juntada de NULL

21/01/2019, 15:38

Juntada de Mandado

21/01/2019, 15:38

Juntada de NULL

17/12/2018, 16:10

Juntada de Mandado

17/12/2018, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 01:04

Prazo em Curso

07/12/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 14:01

Autos preparados para expedição

30/11/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2018, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 14:45

Documento Digitalizado

22/11/2018, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 00:38

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 01:02

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 17:02

Conclusos para despacho

10/09/2018, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 19:02

Conclusos para despacho

05/07/2018, 18:28

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2018, 13:31

Prazo em Curso

22/06/2018, 13:25

Juntada de Carta precatória

22/06/2018, 13:24

Prazo em Curso

10/04/2018, 16:48

Juntada de Carta precatória

10/04/2018, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2018, 21:30

Prazo em Curso

06/03/2018, 17:16

Juntada de Carta precatória

06/03/2018, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2018, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2018, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2018, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2018, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2018, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2018, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2018, 10:02

Prazo em Curso

29/01/2018, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2018, 20:01

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2018, 20:00

Documento Digitalizado

08/01/2018, 16:46

Prazo em Curso

14/12/2017, 15:28

Juntada de Mandado

14/12/2017, 14:58

Juntada de NULL

14/12/2017, 14:58

Juntada de NULL

14/12/2017, 14:57

Juntada de Mandado

14/12/2017, 14:57

Juntada de NULL

14/12/2017, 14:56

Juntada de Mandado

14/12/2017, 14:55

Juntada de NULL

14/12/2017, 14:55

Juntada de Mandado

14/12/2017, 14:54

Juntada de NULL

14/12/2017, 14:53

Juntada de Mandado

14/12/2017, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2017, 11:04

Prazo em Curso

30/11/2017, 17:04

Documento Digitalizado

30/11/2017, 17:02

Juntada de NULL

30/11/2017, 17:02

Juntada de Mandado

30/11/2017, 17:01

Juntada de NULL

30/11/2017, 17:00

Juntada de Mandado

30/11/2017, 17:00

Juntada de NULL

30/11/2017, 16:59

Juntada de Mandado

30/11/2017, 16:58

Juntada de NULL

30/11/2017, 16:57

Juntada de Mandado

30/11/2017, 16:57

Juntada de NULL

30/11/2017, 16:56

Juntada de Mandado

30/11/2017, 16:55

Juntada de NULL

30/11/2017, 16:54

Juntada de Mandado

30/11/2017, 16:53

Juntada de NULL

30/11/2017, 16:51

Juntada de Mandado

30/11/2017, 16:51

Juntada de NULL

30/11/2017, 16:49

Juntada de Mandado

30/11/2017, 16:49

Juntada de NULL

30/11/2017, 16:48

Juntada de Mandado

30/11/2017, 16:45

Juntada de NULL

30/11/2017, 16:44

Juntada de Mandado

30/11/2017, 16:43

Documento Digitalizado

30/11/2017, 16:43

Juntada de NULL

30/11/2017, 16:43

Juntada de Mandado

30/11/2017, 16:40

Documento Digitalizado

21/11/2017, 18:14

Documento Digitalizado

21/11/2017, 18:14

Prazo em Curso

16/11/2017, 18:06

Expedição de Carta precatória.

10/11/2017, 18:08

Expedição de Carta precatória.

10/11/2017, 18:07

Expedição de Carta precatória.

10/11/2017, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2017, 15:30

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:27

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:26

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:25

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:25

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:23

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:22

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:22

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:19

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:17

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:14

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:12

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:11

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 15:09

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 15:48

Autos preparados para expedição

24/10/2017, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 17:47

Despacho Saneador

20/10/2017, 17:47

Conclusos para despacho

16/10/2017, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2017, 15:08

Redistribuição de Processo - Saída

03/10/2017, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/10/2017, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2017, 18:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 18:33

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 08:01

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 02:04

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2017, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2017, 13:17

Emissão da Relação

11/09/2017, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 16:35

Declarada incompetência

06/09/2017, 16:35

Conclusos para despacho

06/09/2017, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 10:07

Prazo em Curso

23/08/2017, 18:09

Juntada de NULL

23/08/2017, 18:06

Juntada de Mandado

23/08/2017, 18:06

Juntada de NULL

23/08/2017, 18:06

Juntada de Mandado

23/08/2017, 18:06

Prazo em Curso

03/08/2017, 14:01

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 12:11

Expedição em análise para assinatura

01/08/2017, 17:22

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 17:21

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 17:10

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

20/05/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 10:57

Conclusos para decisão

09/11/2016, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2016, 11:04

Juntada de Carta precatória

09/11/2016, 11:03

Autos preparados para expedição

14/10/2016, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 18:32

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2016, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 14:56

Conclusos para despacho

12/08/2016, 12:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/08/2016, 07:44

Redistribuição de Processo - Saída

12/08/2016, 07:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/08/2016, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2016, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2016.

08/08/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 19:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2016, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 09:49

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 13:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.

25/05/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

19/05/2016, 19:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2016, 17:21

Emissão da Relação

19/05/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2016, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 18:20

Conclusos para julgamento

12/05/2016, 08:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2016, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 18:55

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 08:25

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 15:30

Autos preparados para expedição

12/01/2016, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2015, 19:42

Conclusos para despacho

02/10/2014, 16:34

Autos preparados para expedição

02/10/2014, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2014, 14:43

Manifestação do Ministério Público

26/09/2014, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2014, 17:52

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 17:51

Autos preparados para expedição

01/08/2014, 17:56

Autos preparados para expedição

01/08/2014, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2014, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2014, 10:34

Conclusos para despacho

25/07/2014, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2014, 18:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 13:59

Manifestação do Ministério Público

11/07/2014, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2014, 15:01

Juntada de Carta precatória

09/07/2014, 11:32

Prazo em Curso

30/06/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2014, 07:29

Prazo em Curso

25/06/2014, 12:08

Juntada de Carta precatória

24/06/2014, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2014, 16:07

Autos preparados para expedição

09/06/2014, 16:41

Manifestação do Ministério Público

09/06/2014, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2014, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2014, 18:57

Juntada de NULL

30/05/2014, 10:21

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2014, 10:15

Prazo em Curso

22/05/2014, 13:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2014.

12/05/2014, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2014, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2014, 16:19

Emissão da Relação

07/05/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 15:38

Juntada de Carta precatória

04/04/2014, 16:13

Juntada de NULL

26/03/2014, 08:20

Juntada de Mandado

26/03/2014, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 08:18

Juntada de Carta precatória

20/03/2014, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2014, 01:08

Entranhamento do Processo

27/02/2014, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 20:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 20:39

Prazo em Curso

13/02/2014, 18:09

Prazo em Curso

13/02/2014, 18:08

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 18:05

Entranhamento do Processo

10/02/2014, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2014, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 09:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2014, 18:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/02/2013, 12:00

Despacho

•09/03/2026, 17:50

Despacho

•20/02/2026, 16:55

Despacho

•13/02/2026, 15:11

Despacho

•19/09/2025, 17:23

Despacho

•21/05/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 15:19

Despacho

•14/02/2025, 17:49

Sentença

•27/11/2024, 17:48

Despacho

•12/11/2024, 15:33

Despacho

•28/10/2024, 15:42

Despacho

•25/09/2024, 17:27

Despacho

•12/08/2024, 17:30

Despacho

•04/07/2024, 13:11

Todos os documentos(51)

Despacho

•06/05/2026, 16:57

Despacho

•20/03/2026, 15:51

Despacho

•09/03/2026, 17:50

Despacho

•20/02/2026, 16:55

Despacho

•13/02/2026, 15:11

Despacho

•19/09/2025, 17:23

Despacho

•21/05/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 15:19

Despacho

•14/02/2025, 17:49

Sentença

•27/11/2024, 17:48

Despacho

•12/11/2024, 15:33

Despacho

•28/10/2024, 15:42

Despacho

•25/09/2024, 17:27

Despacho

•12/08/2024, 17:30

Despacho

•04/07/2024, 13:11

Despacho

•04/04/2024, 16:00

Despacho

•27/03/2024, 13:43

Despacho

•14/11/2023, 17:08

Despacho

•27/09/2023, 15:57

Despacho

•18/08/2023, 15:18

Sentença

•17/05/2023, 16:31

Sentença

•24/02/2023, 17:45

Despacho

•23/11/2022, 18:50

Despacho

•19/07/2022, 17:10

Interlocutória

•20/06/2022, 19:05

Despacho

•29/03/2022, 18:51

Despacho

•03/03/2022, 14:07

Sentença

•13/09/2021, 10:08

Despacho

•05/08/2021, 18:55

Despacho

•24/06/2021, 16:18

Despacho

•12/05/2021, 19:15

Despacho

•24/03/2021, 18:52

Despacho

•22/02/2021, 20:17

Acórdão

•19/02/2021, 17:49

Despacho

•19/02/2021, 17:48

Despacho

•07/11/2019, 18:37

Despacho

•20/08/2019, 17:35

Despacho

•11/07/2019, 16:13

Sentença

•15/05/2019, 17:44

Despacho

•15/02/2019, 18:49

Despacho

•29/11/2018, 18:51

Despacho

•24/09/2018, 17:02

Despacho

•09/07/2018, 19:02

Interlocutória

•20/10/2017, 17:47

Interlocutória

•06/09/2017, 16:35

Despacho

•10/05/2017, 10:57

Despacho

•15/08/2016, 14:56

Despacho

•16/05/2016, 18:20

Despacho

•11/01/2016, 16:12

Despacho

•28/07/2014, 10:34

Despacho

•11/04/2013, 09:48