Cumprimento de sentença 0805653-94.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.515,15

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:00

Processo Reativado

15/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 19:05

Documento Digitalizado

31/10/2025, 19:04

Documento Digitalizado

15/10/2025, 14:27

Documento Digitalizado

15/10/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 12:30

Prazo em Curso

22/09/2025, 20:01

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 20:01

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:24

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:00

Processo Reativado

15/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 19:05

Documento Digitalizado

31/10/2025, 19:04

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 16:19

Despacho

•28/04/2025, 17:42

Documento Digitalizado

15/10/2025, 14:27

Documento Digitalizado

15/10/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 12:30

Prazo em Curso

22/09/2025, 20:01

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 20:01

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:41

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/07/2025, 16:19

Registro de Sentença

09/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 10:21

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2025, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Lenilson Almeida da Silva (OAB: 11065/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Banco Pan S.a., e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0805653-94.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Município de Dourados para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Lenilson Almeida da Silva (OAB: 11065/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805653-94.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Proc. Município: Lenilson Almeida da Silva (OAB: 11065/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Lenilson Almeida da Silva (OAB: 11065/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - RECURSO DO BANCO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON POR INFRAÇÃO AO CDC - EXIGÊNCIA DE VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA E DESOBEDIÊNCIA - MÉRITO DA CONDUTA DO BANCO JÁ DISCUTIDO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO PELO JUDICIÁRIO - LIMITAÇÃO À ANÁLISE DA LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - VALIDADE VERIFICADA - QUANTUM DA SANÇÃO PECUNIÁRIA DE ACORDO COM O ART. 57 DO CDC - PRESENÇA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805653-94.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Proc. Município: Lenilson Almeida da Silva (OAB: 11065/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Lenilson Almeida da Silva (OAB: 11065/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805653-94.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Advogado: Felipe Varella Caon (OAB: 32765/PE) Proc. Município: Lenilson Almeida da Silva (OAB: 11065/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805653-94.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 13:27

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2024, 18:02

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco PAN S.A - POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento. Em consequência os declaro manifestamente protelatórios e condeno o embargante a pagar ao embargado multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme determina o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Intimação - ADV: Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Felipe Varela Caon (OAB 32765/PE) Processo 0805653-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:31

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 14:17

Registro de Sentença

05/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2024, 20:30

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco PAN S.A - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido. Em consequência, condeno a parte vencida no pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados de forma equitativa em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. 85, §§ 2º e 8º, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente con Intimação - ADV: Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Felipe Varela Caon (OAB 32765/PE) Processo 0805653-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:53

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:51

Juntada de Ofício

15/08/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:51

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 14:51

Registro de Sentença

14/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco PAN S.A - Então, tendo em vista o efeito em que recebido o recurso - f. 423/427 -prossiga-se no já determinado. Às providências. Intimação - ADV: Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Felipe Varela Caon (OAB 32765/PE) Processo 0805653-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:26

Emissão da Relação

17/07/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:34

Juntada de Ofício

12/07/2024, 17:32

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Banco PAN S.A - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, do despacho de f. 450, para cumprimento, no prazo legal. Intimação - ADV: Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Felipe Varela Caon (OAB 32765/PE) Processo 0805653-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/07/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:54

Informação do Sistema

03/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

21/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:30

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:26

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:29

Expedição de Carta.

10/06/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/06/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 16:51

Tutela Provisória

07/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2024, 07:10

Informação do Sistema

04/06/2024, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/06/2024, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 15:50

Sentença

•05/09/2024, 14:17

Sentença

•14/08/2024, 14:51

Despacho

•26/07/2024, 17:06

Despacho

•15/07/2024, 17:10

Despacho

•04/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:44

Interlocutória

•07/06/2024, 16:51