Apelação Cível 0805653-94.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.014,60

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/SP 407087·CPF·Representa: Autor

FELIPE VARELLA CAON

Representa: Autor

LENILSON ALMEIDA DA SILVA

OAB/MS 11065·CPF·Representa: Autor

LENILSON ALMEIDA DA SILVA

OAB/MS 11065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:58

Registro Processual

05/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:24

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:58

Registro Processual

05/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/11/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:24

Expedição de "tipo de documento".

26/11/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:47

Publicação

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:15

Não-Provimento

22/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 03:29

Publicação

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:05

Inclusão em pauta

03/11/2024, 18:47

Expedida/Certificada

21/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:38

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 10:31

Juntada de tipo de documento

21/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:27

Publicação

21/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 16:00

Expedição de "tipo de documento".

17/10/2024, 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

17/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/10/2024, 13:27