Apelação Cível 0829777-28.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

GAUTO

Terceiro

ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

MARCOS ANTONIO GAUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM

OAB/MS 20329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:58

Arquivado Definitivamente

23/11/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 09:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/10/2020, 09:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 10:43

Todas as movimentações(24)

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:58

Arquivado Definitivamente

23/11/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 12:37

Documentos

Acórdão

•28/10/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 09:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/10/2020, 09:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 10:43

INCONSISTENTE

02/10/2020, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:04

Conclusos para decisão

01/10/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:30

Distribuído por prevenção

01/10/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 17:07