Embargos de Declaração Cível 0844670-24.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARIOSVALDO SEBASTIãO MOREIRA

CPF

Reu

ADALTON APARECIDO NANTES GIMENEZ

CPF

Reu

VERA MARIA AMETLLA LEITE DE BARROS

CPF

Reu

DENISE SILVA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SUÁREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Réu

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB/MS 18850·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARIOSVALDO SEBASTIãO MOREIRA

CPF

Reu

ADALTON APARECIDO NANTES GIMENEZ

CPF

Reu

VERA MARIA AMETLLA LEITE DE BARROS

CPF

Reu

DENISE SILVA DE BRITO

CPF

Reu

ANTONIO ROBERTO JURGIELEWICZ GOMES

CPF

Reu

BRAZ DE ARRUDA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO CACERES

CPF

Reu

CHRISTIANE FARIA CAMARGO YAHN

CPF

Reu

CORNELIO BRAGA

CPF

Reu

DANIEL FLORES

CPF

Reu

DINAMéRICO RAMOS PRóSPERO

CPF

Reu

DJALMA MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

EDSON COELHO DE SOUZA

CPF

Reu

ADRIANA DOS SANTOS AQUINO MOREIRA

CPF

Reu

EDSON DE SOUZA PANIAGO

CPF

Reu

EDUARDO DE ALMEIDA MELLO

CPF

Reu

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPES

CPF

Reu

EMERSON COSTA DE MELO

CPF

Reu

GERSON SILVEIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

GIANNY YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

Reu

GISLAINE ARAúJO DINIZ DE CAMARGO

CPF

Reu

HELVIO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

HUMBERTO PORTELA DE CAMPOS

CPF

Reu

ISMAEL DINIZ CARDOSO

CPF

Reu

ALBERTO KALACHE

CPF

Reu

JAIR BATISTA PARREIRA

CPF

Reu

JORGE TAKESHI OTUBO

CPF

Reu

JOSé CéSAR DE OLIVEIRA ESTODUTO

CPF

Reu

JOSE DA SILVA SANT' ANNA

CPF

Reu

JOSé LUIZ ORRO DE CAMPOS

CPF

Reu

JULIANO DUARTE LINS LACERDA DE BARROS

CPF

Reu

LáZARO ORTEGA SILVA

CPF

Reu

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

LUIZ PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDA

CPF

Reu

ANA CACILDA ROLIM

CPF

Reu

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECA

CPF

Reu

MAURO JOSé DE Sá COSTA

CPF

Reu

MOACIR BATISTOTI

CPF

Reu

MOACIR LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

MôNICA RENATA OGUSUKU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NERALDO DE ARAúJO

CPF

Reu

NILSON AMBROSIO CALDEIRA

CPF

Reu

ONESIO BUENO DE FREITAS

CPF

Reu

RICARDO VIEIRA DIAS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MARQUES GALVãO

CPF

Reu

RONNEY ALENCAR MOREIRA

CPF

Reu

ROSIMEIRE PARRON ARANDA

CPF

Reu

SERGIO ANTONIO PARRON PADOVAN

CPF

Reu

SILVIO GRINCEVICOS JOSé PRADO

CPF

Reu

TIBIRIçá ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SUÁREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Réu

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB/MS 18850·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB/MS 10021·CPF·Representa: Réu

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DA LUZ NUNES

OAB/MS 22614·CPF·Representa: Réu

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2020, 17:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/12/2020, 14:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:30

Documentos

Acórdão

•13/01/2021, 14:57

Despacho

•24/11/2020, 16:13

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Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2020, 17:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/12/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/12/2020, 14:00

Inclusão em Pauta

10/12/2020, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2020, 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/12/2020, 16:40

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 00:38

INCONSISTENTE

25/11/2020, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2020, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 07:15

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:36