Cumprimento de sentença 0800731-91.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

EDER SOUZA MEDINA

CPF

Reu

JULIO SILVA CARLONGA

CPF

Reu

GUILHERME DE JESUS

CPF

Reu

ELIMCO SOLUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERIMAR HILDEBRANDO

OAB/MS 9393·CPF·Representa: Réu

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2026, 18:13

Manifestação do Ministério Público

26/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2026, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:56

Manifestação do Ministério Público

22/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(306)

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2026, 18:13

Manifestação do Ministério Público

26/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:47

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 15:26

Despacho

•20/10/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2026, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 08:04

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:56

Manifestação do Ministério Público

22/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:07

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2025, 17:16

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:37

Manifestação do Ministério Público

23/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2025, 16:41

Emissão da Relação

23/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:31

Documento Digitalizado

23/09/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 20:38

Prazo em Curso

23/07/2025, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2025, 16:45

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:43

Manifestação do Ministério Público

02/07/2025, 14:57

Prazo em Curso

02/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2025, 10:14

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:46

Manifestação do Ministério Público

20/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2025, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:39

Manifestação do Ministério Público

27/02/2025, 15:02

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2025, 14:14

Emissão da Relação

27/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 14:55

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:34

Manifestação do Ministério Público

23/08/2024, 06:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 15:44

Prazo em Curso

08/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erimar Hildebrando (OAB 9393/MS) Processo 0800731-91.2012.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exectdo: EDER SOUZA MEDINA - Parte intimada para ciência/manifestação de fls. 251-261.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

04/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2024, 18:41

Manifestação do Ministério Público

14/06/2024, 18:41

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 18:59

Juntada de Informações

09/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:55

Não determinado bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2024, 11:14

Manifestação do Ministério Público

16/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2024, 14:11

Manifestação do Ministério Público

26/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:50

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:40

Emissão da Relação

07/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2023, 17:56

Manifestação do Ministério Público

27/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:50

Juntada de NULL

29/08/2023, 13:42

Juntada de Mandado

29/08/2023, 13:42

Prazo em Curso

06/06/2023, 09:57

Juntada de NULL

21/10/2022, 16:09

Juntada de Mandado

21/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:26

Prazo em Curso

30/08/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 05:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2021, 15:35

Prazo em Curso

14/12/2021, 14:39

Juntada de Mandado

14/12/2021, 14:39

Juntada de NULL

14/12/2021, 14:39

Juntada de Mandado

14/12/2021, 14:39

Juntada de NULL

14/12/2021, 14:39

Juntada de Mandado

23/09/2021, 16:29

Juntada de NULL

23/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:37

Prazo em Curso

25/08/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 08:15

Expedição em análise para assinatura

27/07/2021, 09:56

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 09:51

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 14:21

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:36

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:31

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor

22/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2021.

22/06/2021, 11:56

Prazo em Curso

19/05/2021, 15:41

Juntada de Mandado

14/05/2021, 14:55

Juntada de NULL

14/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:46

Prazo em Curso

16/04/2021, 15:36

Juntada de NULL

16/04/2021, 15:32

Juntada de Mandado

16/04/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:32

Prazo em Curso

08/04/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 11:24

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 22:00

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2020, 06:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 21:21

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2020, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:56

Conclusos para despacho

21/07/2020, 21:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2020, 05:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 05:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 05:44

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2020, 05:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 05:41

Prazo em Curso

18/05/2020, 06:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:53

Emissão da Relação

14/05/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

14/11/2019, 15:47

Prazo em Curso

28/03/2019, 12:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 12:20

Emissão da Relação

20/03/2019, 18:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/03/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:51

Conclusos para despacho

17/09/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2018, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2018.

25/06/2018, 12:58

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 08:55

Prazo em Curso

30/05/2018, 18:15

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2018, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2018, 18:49

Emissão da Relação

24/05/2018, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 09:44

Conclusos para despacho

19/03/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2018, 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2014, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2014, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 15:46

Manifestação do Ministério Público

11/03/2014, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 18:40

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2014, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 15:25

Conclusos para despacho

11/02/2014, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

02/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2013.

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/08/2013, 12:00

Registro de Sentença

29/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

29/08/2013, 12:00

Sentença da Infância e Juventude com mérito - Cível

27/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

12/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2013.

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/06/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

04/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

09/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/03/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

14/05/2012, 12:00

Despacho

•30/06/2025, 13:51

Interlocutória

•25/02/2025, 14:55

Interlocutória

•30/04/2024, 15:55

Interlocutória

•09/02/2024, 16:17

Despacho

•06/11/2023, 17:45

Despacho

•22/09/2023, 14:54

Despacho

•30/06/2021, 20:05

Despacho

•03/02/2021, 22:00

Despacho

•18/11/2020, 17:56

Despacho

•21/09/2018, 15:51

Despacho

•22/03/2018, 09:44

Despacho

•07/03/2014, 15:25

Sentença

•27/08/2013, 18:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/11/2025, 15:26

Despacho

•20/10/2025, 16:37

Despacho

•30/06/2025, 13:51

Interlocutória

•25/02/2025, 14:55

Interlocutória

•30/04/2024, 15:55

Interlocutória

•09/02/2024, 16:17

Despacho

•06/11/2023, 17:45

Despacho

•22/09/2023, 14:54

Despacho

•30/06/2021, 20:05

Despacho

•03/02/2021, 22:00

Despacho

•18/11/2020, 17:56

Despacho

•21/09/2018, 15:51

Despacho

•22/03/2018, 09:44

Despacho

•07/03/2014, 15:25

Sentença

•27/08/2013, 18:52

Despacho

•21/05/2013, 17:29

Sentença

•21/05/2013, 17:29

Despacho

•18/05/2012, 17:01