Embargos de Terceiro Cível 0808673-70.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 54.118,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:31

Juntada de Informações

18/12/2025, 18:31

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:00

Desapensado do processo número do processo

10/12/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 06:56

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:22

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:12

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:31

Juntada de Informações

18/12/2025, 18:31

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:00

Desapensado do processo número do processo

10/12/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 06:56

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 15:51

Despacho

•17/02/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:22

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:35

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 22:35

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denner do Nascimento Nogueira (OAB 26048/MS), Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP) Processo 0808673-70.2023.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Alexandro Capra - Embargda: Rafaela Ferreira de Lima Capra - FLS. 282/285: […] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro, para o fim de determinar o levantamento da penhora sobre o veículo Toytota/Corolla - placa EQT4423, deferindo-se a posse e propriedade do bem auto embargante. Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão nos autos de execução para o devido prosseguimento, desapensem-se e arquivem-se. Em sendo o caso, expeça-se mandado de levamento de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:13

Registro de Sentença

22/11/2024, 14:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:53

Prazo em Curso

24/09/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP) Processo 0808673-70.2023.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Alexandro Capra - FL. 276: Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do contrato do financiamento do veículo.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:22

Juntada de Ofício

23/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:51

Prazo em Curso

16/07/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner do Nascimento Nogueira (OAB 26048/MS), Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP) Processo 0808673-70.2023.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Alexandro Capra - Embargda: Rafaela Ferreira de Lima Capra - FL. 251: Nos termos do art. 357 do Código de Proceso Civil, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando sua pertinência com o objeto da lide, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto gen

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/07/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:06

Conclusos para despacho

06/06/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:21

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

30/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2024, 06:50

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:02

Juntada de Mandado

19/03/2024, 18:45

Juntada de NULL

19/03/2024, 18:45

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:48

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2024, 16:53

Prazo em Curso

05/02/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 16:52

Juntada de Informações

05/02/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 07:50

Informação do Sistema

14/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:18

Outras Decisões

01/12/2023, 14:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:25

Apensado ao processo numero do processo

27/11/2023, 16:50

Distribuído por dependência

27/11/2023, 16:50

Sentença

•22/11/2024, 14:13

Despacho

•07/10/2024, 14:36

Despacho

•29/08/2024, 17:22

Despacho

•13/06/2024, 15:06

Interlocutória

•01/12/2023, 14:18