Procedimento Comum Cível 0800373-56.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 02:08

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 02:08

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:30

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:53

Sentença

•07/02/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2025, 15:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 17:36

Emissão da Relação

02/04/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:57

Registro de Sentença

07/02/2025, 13:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/02/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:32

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais

19/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:11

Informação do Sistema

11/10/2024, 15:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Santos da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Rio Verde de Mato Grosso - Vista às partes para apresentarem as alegações finais. Intimação - ADV: Saulo Campos Viana (OAB 190084/MG), Mikaella L. M. M. Araújo (OAB 199615/MG) Processo 0800373-56.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 14:31

Emissão da Relação

14/08/2024, 14:30

Documento Digitalizado

14/08/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 04:50:50, Vara Única.

08/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:55

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:24

Juntada de NULL

17/07/2024, 13:19

Juntada de Mandado

17/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:28

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Santos da Silva - I. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Dou o feito por saneado (art. 357 do CPC). II. Fixo como ponto controvertido nesta demanda: o preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil dos demandados, a fim de verificar se ocorreram os dan Intimação - ADV: Mikaella L. M. M. Araújo (OAB 199615/MG) Processo 0800373-56.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:10

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:09

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 15:07

Emissão da Relação

04/07/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 02:50:00, Vara Única.

03/06/2024, 16:09

Despacho Saneador

03/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 06:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

21/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2023, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:49

Informação do Sistema

06/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:36

Expedição de Carta.

22/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:20

Prazo em Curso

13/06/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 15:35

Expedição de Carta.

06/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 15:34

Emissão da Relação

06/06/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 14:25

Despacho Saneador

02/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2023, 18:51

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 17:30

Despacho

•05/07/2024, 17:11

Interlocutória

•03/06/2024, 18:03

Despacho

•07/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:20

Interlocutória

•02/06/2023, 14:25