Cumprimento de sentença 0800556-96.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 24.321,09

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

PM ELIO ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:46

Juntada de Informações

24/03/2026, 16:16

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:23

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:01

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 12:12

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:07

Todas as movimentações(279)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 22:11

Sentença

•09/10/2025, 16:59

Juntada de Informações

24/03/2026, 16:16

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:23

Documento Digitalizado

24/03/2026, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:01

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 17:54

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 12:12

Documento Digitalizado

23/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:29

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 11:29

Emissão da Relação

23/03/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:45

Juntada de Informações

27/02/2026, 15:13

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:36

Documento Digitalizado

26/02/2026, 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 15:55

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:34

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 15:33

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

02/02/2026, 18:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:24

Documento Digitalizado

02/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:23

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 08:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2025, 08:28

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 16:59

Registro de Sentença

09/10/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:16

Documento Digitalizado

09/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:04

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:04

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:03

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 18:38

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 08:48

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:48

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:48

Documento Digitalizado

07/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 22:02

Proferida decisão interlocutória

03/12/2024, 22:02

Conclusos para despacho

09/07/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuquerque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800556-96.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Élio Rosa dos Santos - Intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 395. Caso não haja renúncia aos valores que excedem o limite de ROPV, o crédito titularizado por Élio Rosa dos Santos serão cobrados via precatório.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

31/01/2024, 07:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 07:19

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:19

Emissão da Relação

01/12/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:17

Documento Digitalizado

17/11/2023, 13:53

Documento Digitalizado

17/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2023, 08:03

Emissão da Relação

16/06/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 19:43

Proferida decisão interlocutória

01/06/2023, 19:43

Conclusos para decisão

31/08/2022, 07:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 15:23

Emissão da Relação

22/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 11:05

Evolução da Classe Processual

19/07/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 21:08

Recebida petição inicial

31/05/2022, 21:08

Conclusos para decisão

17/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2022, 13:07

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2022, 18:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2022, 18:10

Transitado em Julgado em data

07/12/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2021, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2021, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2021, 16:50

Prazo em Curso

23/09/2021, 10:26

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

21/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 15:11

Prazo em Curso

13/09/2021, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2021, 18:24

Emissão da Relação

23/08/2021, 18:23

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:48

Registro de Sentença

29/03/2021, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2021, 10:48

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2021, 16:28

Prazo em Curso

09/03/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2021, 15:10

Emissão da Relação

05/03/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:59

Registro de Sentença

22/01/2021, 17:59

Julgado procedente o pedido

22/01/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2020, 10:14

Prazo em Curso

08/07/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 23:18

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2020, 10:25

Emissão da Relação

01/07/2020, 10:24

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 12:55

Proferida decisão interlocutória

03/06/2020, 12:54

Conclusos para decisão

15/05/2020, 00:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2020, 00:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 10:45

Prazo em Curso

24/04/2020, 11:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 00:42

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2020, 16:22

Emissão da Relação

15/04/2020, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2020, 11:42

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:35

Emissão da Relação

17/02/2020, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 11:16

Expedição de Carta.

25/11/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2019, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2019, 12:03

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2019, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2019, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2019, 08:57

Prazo em Curso

05/11/2019, 08:02

Documento Digitalizado

04/11/2019, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 15:28

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:30

Emissão da Relação

30/10/2019, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 18:28

Proferida decisão interlocutória

29/10/2019, 18:28

Conclusos para despacho

26/06/2019, 04:57

Conclusos para despacho

26/06/2019, 04:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:15

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 08:40

Emissão da Relação

06/06/2019, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 18:03

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:45

Informação do Sistema

31/05/2019, 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2019, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/05/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 17:17

Interlocutória

•03/12/2024, 22:02

Despacho

•04/04/2024, 12:06

Interlocutória

•01/06/2023, 19:43

Despacho

•31/05/2022, 21:08

Despacho

•05/03/2022, 15:26

Sentença

•29/03/2021, 10:48

Sentença

•22/01/2021, 17:59

Interlocutória

•03/06/2020, 12:55

Despacho

•23/11/2019, 12:03

Interlocutória

•29/10/2019, 18:28

Despacho

•06/06/2019, 18:03