Procedimento Comum Cível 0800853-68.2012.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MARCIO DE CARVALHO LEITAO

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VINICUIS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIAS S/S LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE

OAB/MS 6601·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON

OAB/MS 10304·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 12:52

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 12:55

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 14:26

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:05

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(338)

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 12:52

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 08:52

Sentença

•16/01/2025, 16:39

31/07/2025, 12:55

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 14:26

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:05

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:11

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:08

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

13/05/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 08:52

Registro de Sentença

03/04/2025, 08:52

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 02:53

Prazo em Curso

07/03/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2025, 12:58

Prazo em Curso

19/02/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 16:39

Registro de Sentença

16/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:31

Manifestação do Ministério Público

19/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:28

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), André Luiz Esteves Tognon (OAB 139512/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800853-68.2012.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio de Carvalho Leitão - Reqdo: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos de fls.1350-1402.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:59

Manifestação do Ministério Público

02/07/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:26

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2024, 16:41

Manifestação do Ministério Público

01/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:56

Prazo em Curso

08/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:10

Prazo em Curso

19/12/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

15/12/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2023, 08:52

Prazo em Curso

17/10/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:17

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:55

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/08/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:53

Prazo em Curso

23/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

21/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:55

Prazo em Curso

01/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:13

Prazo em Curso

28/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:31

Prazo em Curso

12/12/2022, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:29

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:23

Documento Digitalizado

21/11/2022, 16:46

Documento Digitalizado

21/11/2022, 16:46

Prazo em Curso

21/11/2022, 12:34

Prazo em Curso

16/11/2022, 13:55

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 14:50

Prazo em Curso

07/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:14

Prazo em Curso

26/10/2022, 14:57

Documento Digitalizado

26/10/2022, 14:56

Documento Digitalizado

26/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:19

Prazo em Curso

17/10/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:53

Prazo em Curso

04/10/2022, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

03/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 09:42

Prazo em Curso

06/09/2022, 09:42

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 09:40

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 11:02

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:50

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 19:42

Prazo em Curso

17/09/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 08:08

Emissão da Relação

14/09/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 08:40

Conclusos para despacho

24/08/2020, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 14:26

Prazo em Curso

03/12/2018, 08:51

Publicado ato_publicado em 01/12/2018.

01/12/2018, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2018, 13:53

Emissão da Relação

29/11/2018, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 14:58

Prazo em Curso

08/10/2018, 16:52

Expedição de Carta.

08/10/2018, 16:52

Expedição em análise para assinatura

28/09/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 14:25

Conclusos para despacho

25/09/2018, 17:29

Processo Desarquivado

25/09/2018, 17:29

Juntada de Ofício

25/09/2018, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:06

Arquivado Provisoriamente

15/07/2015, 17:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 17:47

Suspenso em Cartório

20/03/2014, 09:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2014.

20/03/2014, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2014, 15:20

Emissão da Relação

18/03/2014, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2014, 10:26

Entranhamento do Processo

10/03/2014, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 18:17

Conclusos para despacho

24/02/2014, 12:55

Prazo em Curso

14/02/2014, 12:56

Documento Digitalizado

14/02/2014, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2014, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2014, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 18:01

Prazo em Curso

29/01/2014, 16:36

Prazo em Curso

21/01/2014, 08:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2014.

21/01/2014, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2014, 15:40

Emissão da Relação

17/01/2014, 11:00

Processo Desarquivado

17/01/2014, 10:59

Arquivado Provisoriamente

17/01/2014, 10:58

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 10:39

Publicado ato_publicado em 17/12/2013.

17/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2013.

03/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

15/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

10/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

30/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2013.

04/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2013.

30/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

08/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2013.

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2012.

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2012.

11/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

25/04/2012, 12:00

Despacho

•16/05/2024, 15:15

Despacho

•19/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:11

Despacho

•16/10/2023, 13:17

Despacho

•29/08/2023, 16:04

Despacho

•09/06/2021, 10:50

Despacho

•24/08/2020, 08:40

Despacho

•26/09/2018, 14:25

Despacho

•18/03/2014, 10:26

Despacho

•16/12/2013, 17:51

Despacho

•24/11/2013, 15:35

Despacho

•15/10/2013, 11:38

Despacho

•04/10/2013, 15:07

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/04/2025, 08:52

Sentença

•16/01/2025, 16:39

Despacho

•16/05/2024, 15:15

Despacho

•19/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:11

Despacho

•16/10/2023, 13:17

Despacho

•29/08/2023, 16:04

Despacho

•09/06/2021, 10:50

Despacho

•24/08/2020, 08:40

Despacho

•26/09/2018, 14:25

Despacho

•18/03/2014, 10:26

Despacho

•16/12/2013, 17:51

Despacho

•24/11/2013, 15:35

Despacho

•15/10/2013, 11:38

Despacho

•04/10/2013, 15:07

Despacho

•19/07/2013, 15:39

Despacho

•27/06/2013, 11:53

Despacho

•22/01/2013, 17:17

Despacho

•20/10/2012, 07:38

Despacho

•04/06/2012, 15:41

Despacho

•03/05/2012, 10:44