Agravo em Recurso Especial 0811013-18.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTO DE CASTRO CUNHA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025

04/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 588644/2025

27/06/2025, 10:31

Protocolizada Petição 588644/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 10:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:17

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

09/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/11/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/11/2023, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 10:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2023, 17:39

Documentos

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•06/09/2023, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2023, 17:37

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Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2023, 17:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2023, 17:38

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 01:20