Agravo em Recurso Especial 0811013-18.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTO DE CASTRO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB/MS 7689·CPF·Representa: Réu

LUCAS ABES XAVIER

OAB/MS 12475·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/09/2025, 11:45

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 12:33

Certidão

11/09/2023, 12:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/09/2023, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2023, 11:20

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2023, 02:54

Publicação

05/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2023, 13:57

Recurso Especial

03/09/2023, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2023, 10:18

Certidão

30/08/2023, 10:16

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 13:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/09/2025, 11:45

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 12:33

Certidão

11/09/2023, 12:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2023, 13:57

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Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/09/2023, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2023, 11:20

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2023, 02:54

Publicação

05/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2023, 13:57

Recurso Especial

03/09/2023, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2023, 10:18

Certidão

30/08/2023, 10:16

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:47

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2023, 02:32

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2023, 00:39

Publicação

07/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2023, 09:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:52

Processo Dependente Iniciado

04/08/2023, 08:51