Apelação Cível 0802595-36.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 81.201,33

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

CLAUDETE GUISARDE MOTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS THOMAZ FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 26667·CPF·Representa: Autor

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em "data"

24/02/2025, 10:28

Recebidos os autos

10/02/2025, 08:21

Confirmada

10/02/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:25

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:27

Não-Provimento

29/01/2025, 15:27

Confirmada

26/01/2025, 01:02

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em "data"

24/02/2025, 10:28

Recebidos os autos

10/02/2025, 08:21

Confirmada

10/02/2025, 08:21

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:25

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:27

Não-Provimento

29/01/2025, 15:27

Confirmada

26/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 02:24

Publicação

22/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 05:37

Inclusão em pauta

20/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:20

Expedida/Certificada

15/01/2025, 00:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/01/2025, 00:20

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 17:40

Expedição de "tipo de documento".

13/01/2025, 17:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 15:52