Procedimento Comum Cível 0802715-79.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.396,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JHONATAN FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

RUYTHER RIBEIRO DE CASSIA ANANIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR BRANCALEAO

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAM BOHRE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO GOUVEIA

OAB/MS 17853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JHONATAN FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

RUYTHER RIBEIRO DE CASSIA ANANIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR BRANCALEAO

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAM BOHRE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANO COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLENE PERALTA IFRAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RODRIGO FRANCISCO

TESTEMUNHA_JUIZO

PERICLES DE SOUZA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAM BOHRE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

23/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:53

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:49

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:03

Despacho

•22/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

23/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 14:03

Registro de Sentença

27/02/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Alegações finais

01/07/2025, 21:15

Prazo em Curso

26/06/2025, 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:07:23, 1ª Vara Cível.

11/06/2025, 14:07

Juntada de NULL

09/06/2025, 13:04

Juntada de Mandado

09/06/2025, 13:04

Juntada de Mandado

09/06/2025, 13:03

Juntada de NULL

09/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:50

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 17:52

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:46

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:10

Emissão da Relação

20/03/2025, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 01:50:00, 1ª Vara Cível.

13/03/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:16

Prazo em Curso

26/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:02

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jhonatan Francisco dos Santos - Decisão de fls. 100/102 Destarte, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. 2) No mais, o processo está em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação. 3) Fixo como questões de fato controverti Intimação - ADV: Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS) Processo 0802715-79.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:47

Emissão da Relação

04/07/2024, 16:50

Despacho Saneador

28/06/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:30

Prazo em Curso

09/01/2024, 11:03

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/01/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2023, 16:45

Prazo em Curso

23/11/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:23

Expedição de Carta.

27/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 12:49

Informação do Sistema

11/09/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 16:30

Despacho

•13/03/2025, 14:33

Interlocutória

•28/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:15

Despacho

•09/10/2023, 14:45