Procedimento Comum Cível 0803239-76.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MáRCIO VIEIRA CAIRES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

RUYTHER RIBEIRO DE CASSIA ANANIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR BRANCALEAO

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN BOHRE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB/MS 10514·CPF·Representa: Autor

ISABELLA GOMES DESORDI

OAB/MS 28112·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MáRCIO VIEIRA CAIRES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

RUYTHER RIBEIRO DE CASSIA ANANIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR BRANCALEAO

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN BOHRE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

JADIR FERREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 14:15

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 14:35

Prazo em Curso

12/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:01

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:08

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 14:15

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 18:50

Despacho

•22/04/2025, 13:44

27/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 14:35

Prazo em Curso

12/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:01

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:08

Emissão da Relação

02/12/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:50

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 18:50

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Alegações finais

04/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

02/07/2025, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:14:43, 1ª Vara Cível.

16/06/2025, 15:14

Juntada de Pedido de Substabelecimento

10/06/2025, 09:13

Juntada de NULL

09/06/2025, 12:59

Juntada de Mandado

09/06/2025, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:50

Juntada de Ofício

30/05/2025, 18:37

Juntada de Mandado

14/05/2025, 15:07

Juntada de NULL

14/05/2025, 15:07

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 18:04

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:46

Prazo em Curso

24/03/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:10

Emissão da Relação

20/03/2025, 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 02:20:00, 1ª Vara Cível.

13/03/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:18

Prazo em Curso

26/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:45

Prazo em Curso

23/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Márcio Vieira Caires - Decisão de fls. 62 O processo está em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação. Fixo como questões de fato controvertidas a serem objeto de prova pelo autor: a) que trafegava em via pública com sua motoc Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0803239-76.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:47

Emissão da Relação

04/07/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 13:51

Despacho Saneador

28/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:02

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:41

Emissão da Relação

24/01/2024, 08:06

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2024, 15:16

Prazo em Curso

16/01/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:11

Expedição de Carta.

13/12/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:19

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:58

Informação do Sistema

06/11/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 17:45

Despacho

•13/03/2025, 14:33

Interlocutória

•28/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:02

Despacho

•30/11/2023, 18:19