Cumprimento de sentença 0805754-74.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805754-74.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Oraides de Jesus Bento Gargantini Advogado: Cleverson Gargantini Marques (OAB: 26695/MS) Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelada: Oraides de Jesus Bento Gargantini Advogado: Cleverson Gargantini Marques (OAB: 26695/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS - FILIAÇÃO/CONTRATAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTUM MANTIDO - RECURSOS DAS PARTES CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. A pretensão recursal da parte requerente tem por objetivo majorar o valor da indenização por danos morais e os honorários advocatícios. Por sua vez, a pretensão recursal da parte requerida visa afastar a condenação por danos morais ou reduzir o valor da indenização. Na hipótese, sopesadas as particularidades do caso, diante da comprovação do ato ilícito, a efetivação dos descontos, somado ao tempo em que persistiram, os fatos resultaram em danos morais passíveis de reparação, sobretudo pelas condições pessoais da Requerente, revelando-se proporcional e razoável o quantum no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), razão pela qual a indenização deve ser mantida. Considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado e tempo exigido para o serviço, entendo suficiente o montante fixado em primeiro grau. Recursos conhecidos e não providos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805754-74.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto da Relatora.

17/12/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

Todas as movimentações(157)

legal