Cumprimento de sentença 0804602-88.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.975,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:21

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:26

Juntada de Informações Sniper

23/04/2026, 18:24

Juntada de Informações Sniper

23/04/2026, 18:24

Outras Decisões

04/03/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:18

Juntada de Informações

19/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:21

Prazo em Curso

27/04/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/04/2026, 18:26

Documentos

Interlocutória

•04/03/2026, 10:31

Interlocutória

•19/11/2025, 14:39

Juntada de Informações Sniper

23/04/2026, 18:24

Juntada de Informações Sniper

23/04/2026, 18:24

Outras Decisões

04/03/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:18

Juntada de Informações

19/11/2025, 14:40

Juntada de Informações

19/11/2025, 14:40

Juntada de Informações

19/11/2025, 14:40

Juntada de Informações

19/11/2025, 14:40

Juntada de Informações

19/11/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:39

Outras Decisões

19/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:16

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 09:21

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

21/03/2025, 07:14

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 15:00

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilce Maria David de Araújo Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Morgana Correa Miranda (OAB: 41305/DF) EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MAJORAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL FIXADO EM R$ 2.500,00 - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. I - O entendimento desta Câmara Cível é de não indenização por dano moral em hipótese de valor ínfimo, contudo, como a parte adversa não recorreu quanto a este capítulo do an debeatur (obrigação do dano moral), então, não se exclui a condenação do dano moral trazido neste recurso, a fim de que não se configure a reforma para pior - reformatio in pejus -, contudo, serve como fundamento para improvimento do pedido de majoração. II - Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804602-88.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilce Maria David de Araújo Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Morgana Correa Miranda (OAB: 41305/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804602-88.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 09:16

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:41

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilce Maria David de Araújo - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804602-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/11/2024, 06:52

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2024, 10:40

Prazo em Curso

27/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Nilce Maria David de Araújo - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sentença de fls. 109/120: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804602-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/08/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:06

Registro de Sentença

21/08/2024, 16:06

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:24

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Nilce Maria David de Araújo - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação do despacho de fls.102: "Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (art. 373, I), quer pela inversão do ônus processual, em face da existência de relação de consu Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804602-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2024, 15:50

Prazo em Curso

08/07/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilce Maria David de Araújo - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804602-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:24

Expedição de Carta.

29/05/2024, 12:23

Emissão da Relação

29/05/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:36

Tutela Provisória

28/05/2024, 16:28

Juntada de Pedido de Substabelecimento

27/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:07

Informação do Sistema

27/05/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 10:51

Despacho

•09/04/2025, 15:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/03/2025, 07:38

Sentença

•21/08/2024, 16:06

Despacho

•25/07/2024, 17:48

Interlocutória

•28/05/2024, 16:36