Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801765-53.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.067,43

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

JOANA ROMAN SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 10:58

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:00

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801765-53.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Roman Santos - Constata-se que houve a expedição e pagamento do respectivo RPV. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Cumpra-se, promovendo-se as diligênc

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:24

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:42

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 10:58

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:00

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:00

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 16:42

Interlocutória

•22/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801765-53.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Roman Santos - Constata-se que houve a expedição e pagamento do respectivo RPV. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Cumpra-se, promovendo-se as diligênc

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:24

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801765-53.2020.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Roman Santos - Alvarás expedidos às fls. 416-417.

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:30

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:30

Juntada de Informações

04/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:39

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:36

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:05

Decisão ou Despacho

22/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 19:14

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:58

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:53

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:40

Decisão ou Despacho

21/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:30

Recebidos os autos

10/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:33

INCONSISTENTE

13/03/2023, 10:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/03/2023, 10:32

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:55

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2023, 17:30

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2022, 15:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 12:41

Recebidos os autos

15/12/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/10/2022, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/10/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:40

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:52

Julgado procedente o pedido

14/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

08/12/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:26

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 20:00

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:02

Recebidos os autos

04/09/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:48

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 03:21

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 16:00

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:03

Extinto o processo por incompetência territorial

31/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

13/05/2021, 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:49

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:35

Recebidos os autos

18/11/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:06

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/11/2020, 00:41

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 00:41

Interlocutória

•21/09/2023, 16:40

Despacho

•13/02/2023, 17:55

Sentença

•14/07/2022, 13:52

Despacho

•22/10/2021, 09:25

Interlocutória

•02/08/2021, 15:10

Interlocutória

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