Cumprimento de sentença 0802558-06.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 169.236,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ANDREA REGINA GOES PEREIRA

CPF

Autor

ALISSON FLáVIO GOMES

CPF

Reu

GEAN SóCRATES MARQUES FLORES

CPF

Reu

JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

FABIO SOARES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉA REGINA GOES PEREIRA

OAB/MS 14458·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALPÍAZ DIAS

OAB/MS 9108·CPF·Representa: Réu

ANDRÉA REGINA GOES PEREIRA

OAB/MS 14458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDREA REGINA GOES PEREIRA

CPF

Autor

ALISSON FLáVIO GOMES

CPF

Reu

GEAN SóCRATES MARQUES FLORES

CPF

Reu

JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

FABIO SOARES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO GARCIA DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

ADALTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:27

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:49

Juntada de Informações

29/04/2026, 14:49

Juntada de Informações

29/04/2026, 14:49

Juntada de Informações

29/04/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:34

Proferida decisão interlocutória

16/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:41

Informação do Sistema

22/01/2026, 22:35

Apensado ao processo numero do processo

22/01/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:36

Todas as movimentações(267)

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:27

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:49

Juntada de Informações

29/04/2026, 14:49

Documentos

Interlocutória

•16/03/2026, 17:34

Interlocutória

•03/12/2025, 17:27

Juntada de Informações

29/04/2026, 14:49

Juntada de Informações

29/04/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:34

Proferida decisão interlocutória

16/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:41

Informação do Sistema

22/01/2026, 22:35

Apensado ao processo numero do processo

22/01/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 22:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 17:27

Proferida decisão interlocutória

03/12/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 18:59

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:26

Emissão da Relação

20/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 14:50

Proferida decisão interlocutória

21/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 06:47

Juntada de Ofício

22/04/2025, 14:21

Documento Digitalizado

03/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

02/04/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 17:09

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:02

Emissão da Relação

31/03/2025, 15:49

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:43

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Andréa Regina Goes Pereira (OAB 14458/MS), Jorge Edgard Júdice Teixeira (OAB 21694/MS) Processo 0802558-06.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréa Regina Goes Pereira, Andréa Regina Goes Pereira, Andréa Regina Goes Pereira - Exectdo: Alisson Flavio Gomes - Intimação das partes acerca da decisão de f. 465/466, bem como intimação da parte executada de que ocorreu o fato descrito no item "c" da referida decisão (indisponibilidade parcial de

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

05/07/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:26

Juntada de Informações Sniper

01/07/2024, 15:45

Prazo em Curso

27/06/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:17

Proferida decisão interlocutória

17/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão

28/02/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 23:05

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/01/2024, 12:09

Documento Digitalizado

30/11/2023, 15:50

Documento Digitalizado

28/11/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 17:21

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 19:43

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:55

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:15

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/05/2023, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:12

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 13:55

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 17:40

Proferida decisão interlocutória

16/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:10

Prazo em Curso

12/09/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

08/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:09

Prazo em Curso

15/08/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

09/08/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 10:12

Evolução da Classe Processual

26/07/2022, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 15:43

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:06

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:06

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:07

Juntada de Informações

21/06/2022, 11:16

Prazo em Curso

20/06/2022, 18:35

Prazo em Curso

20/06/2022, 18:35

Prazo em Curso

10/06/2022, 16:23

Documento Digitalizado

10/06/2022, 16:23

Documento Digitalizado

09/06/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 13:33

Emissão da Relação

25/05/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 18:12

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:07

Prazo em Curso

03/11/2021, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

28/10/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2021, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2021, 13:02

Transitado em Julgado em data

27/09/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2020, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2020, 22:16

Prazo em Curso

29/09/2020, 08:02

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 07:36

Emissão da Relação

25/09/2020, 11:32

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2020, 17:10

Prazo em Curso

10/09/2020, 08:52

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:58

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:49

Julgado improcedente o pedido

31/08/2020, 15:49

Registro de Sentença

31/08/2020, 15:49

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 19:22

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 19:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

10/03/2020, 16:28

Prazo em Curso

26/11/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 17:11

Documento Digitalizado

16/10/2019, 16:04

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2019, 15:24

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:58

Juntada de NULL

30/08/2019, 14:46

Juntada de Informações

06/05/2019, 16:33

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 15:24

Juntada de Petição de Alegações finais

12/04/2019, 06:53

Juntada de Petição de Alegações finais

11/04/2019, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 18:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/03/2019, 16:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/03/2019, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2019 04:04:25, 4ª Vara Cível.

21/03/2019, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2019.

18/03/2019, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2019, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.

21/02/2019, 12:33

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 12:34

Emissão da Relação

11/01/2019, 15:29

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 20:30

Juntada de Informações

10/01/2019, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 13:20

Emissão da Relação

08/01/2019, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/01/2019, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2019, 09:16

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 18:40

Expedição em análise para assinatura

19/12/2018, 18:38

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 18:35

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2019 02:30:00, 4ª Vara Cível.

19/12/2018, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 18:09

Despacho Saneador

19/12/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2018, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2017, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 10:49

Conclusos para decisão

18/08/2017, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

18/08/2017, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

25/07/2017, 16:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2017, 13:08

Emissão da Relação

24/07/2017, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 10:44

Despacho Saneador

21/07/2017, 10:44

Conclusos para despacho

13/07/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2017, 15:52

Prazo em Curso

23/06/2017, 13:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2017, 12:51

Emissão da Relação

21/06/2017, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 13:03

Prazo em Curso

07/06/2017, 14:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 12:41

Emissão da Relação

05/06/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 08:09

Despacho Saneador

05/06/2017, 08:08

Conclusos para decisão

31/05/2017, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 18:41

Prazo em Curso

26/05/2017, 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/05/2017, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 07:22

Prazo em Curso

07/04/2017, 14:52

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 12:47

Expedição de Carta.

04/04/2017, 18:29

Emissão da Relação

04/04/2017, 17:39

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2017, 15:16

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2017 03:20:00, 4ª Vara Cível.

04/04/2017, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 16:48

Despacho de recebimento da inicial

03/04/2017, 16:48

Conclusos para despacho

03/04/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 10:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2017, 08:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2017, 10:48

Prazo em Curso

20/03/2017, 17:38

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2017, 13:05

Emissão da Relação

14/03/2017, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 14:25

Despacho Saneador

06/03/2017, 13:54

Conclusos para despacho

22/02/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:05

Prazo em Curso

21/02/2017, 15:27

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2017, 13:22

Emissão da Relação

09/02/2017, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 15:43

Despacho Saneador

07/02/2017, 15:43

Conclusos para despacho

07/02/2017, 13:10

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 09:55

Interlocutória

•21/07/2025, 14:50

Interlocutória

•11/03/2025, 17:43

Interlocutória

•17/04/2024, 18:17

Interlocutória

•22/11/2023, 19:43

Interlocutória

•16/01/2023, 17:40

Interlocutória

•01/07/2022, 15:43

Interlocutória

•24/05/2022, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2021, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2021, 12:54

Despacho

•27/10/2021, 12:54

Sentença

•31/08/2020, 15:49

Despacho

•12/11/2019, 17:11

Interlocutória

•19/12/2018, 18:08

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•16/03/2026, 17:34

Interlocutória

•03/12/2025, 17:27

Interlocutória

•21/07/2025, 14:50

Interlocutória

•11/03/2025, 17:43

Interlocutória

•17/04/2024, 18:17

Interlocutória

•22/11/2023, 19:43

Interlocutória

•16/01/2023, 17:40

Interlocutória

•01/07/2022, 15:43

Interlocutória

•24/05/2022, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2021, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2021, 12:54

Despacho

•27/10/2021, 12:54

Sentença

•31/08/2020, 15:49

Despacho

•12/11/2019, 17:11

Interlocutória

•19/12/2018, 18:08

Interlocutória

•21/07/2017, 10:44

Interlocutória

•05/06/2017, 08:09

Despacho

•03/04/2017, 16:48

Interlocutória

•13/03/2017, 14:25

Interlocutória

•07/02/2017, 15:43