Procedimento Comum Cível 0806969-45.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.904.809,24

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:39

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:45

Emissão da Relação

25/03/2026, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 12:34

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:15

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 14:06

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:39

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2026, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2026, 11:51

Emissão da Relação

25/03/2026, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 12:34

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:15

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/04/2025, 19:12

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 19:12

Emissão da Relação

16/04/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:02

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/03/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 19:02

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:30

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Rolim Pereira Rocha - Réu: Bradesco Saúde S/A. - À autora para que apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação de p. 1218-1264, no prazo de15 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS), Anna Flávia Rocha Antonio (OAB 27303/MS) Processo 0806969-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

21/12/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2024, 14:01

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Adriana Rolim Pereira Rocha - Réu: Bradesco Saúde S/A. - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 1.178-81 e 1.210-4, ambos por ausência de interesse recursal, certo que as partes pretendem discutir a posição adotada pelo juízo quanto ao mérito. Eventual decisão do TJMS em sede de agravo de instrumento, quanto à pretensão de tutela de urgência, não vincula o mérito da questão. Quanto ao primeiro pedido, a parte inova no pedido ao incluir, após prolação de sentença, novo valor. Logo, eventual insurgência com a decisão, desafia recursos à instância superior, não aclaratórios. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS), Anna Flávia Rocha Antonio (OAB 27303/MS) Processo 0806969-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 17:33

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Adriana Rolim Pereira Rocha - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação da sentença: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS), Anna Flávia Rocha Antonio (OAB 27303/MS) Processo 0806969-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2º, 3º, 7º e 25, todos do Código de Defesa do Consumidor e artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo procedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer c.c. ressarcimento de despesas médicas c.c. indenização por danos morais proposta por Adriana Rolim Pereira Rocha para condenar Bradesco Saúde S/A ao pagamento do fármaco Tivdak 40mg (tisotumabe vedatina), enquanto durar o tratamento; ao reembolso de R$ 1.607.830,64 com correção monetária pelo IPCA-IBGE desde o desembolso e juros moratórios pela Selic a partir da citação, em 29.7.2024 (f. 689) e pagamento de danos morais em R$ 10.000,00, com a aplicação de juros de mora desde a citação, em 29.7.2024 (f. 689), pela taxa Selic com exclusão do IPCA/IBGE, por se tratar de responsabilidade contratual e integralmente pela Selic a partir da data do arbitramento, conforme Súmula n.º 362 do STJ. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e fixo honorários advocatícios ao patrono da parte autora em 10% da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, tempo despendido e valorização do trabalho profissional. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Recolhidas eventuais custas remanescentes ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:53

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 15:53

Registro de Sentença

31/10/2024, 15:53

Juntada de Ofício

22/10/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2024, 15:01

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 11:02

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Adriana Rolim Pereira Rocha - Réu: Bradesco Saúde S/A. - I) A decisão que indeferiu a tutela de urgência (f. 627-34), foi mantida pelo TJMS, com o indeferimento da tutela recursal, além de interposição de agravo interno pendente de julgamento, deste modo, incabível ao juízo de 1ª instância reanalisar a matéria. Deste modo, deixo de reapr Intimação - ADV: Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS), Anna Flávia Rocha Antonio (OAB 27303/MS) Processo 0806969-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 18:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/08/2024, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:14

Proferida decisão interlocutória

22/08/2024, 19:13

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:07

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:30

Prazo em Curso

24/07/2024, 13:34

Expedição de Carta.

24/07/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:32

Juntada de Ofício

12/07/2024, 13:10

Prazo em Curso

10/07/2024, 13:17

Expedição de Carta.

10/07/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

10/07/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Rolim Pereira Rocha - Réu: Bradesco Saúde S/A. - Intimação - ADV: Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS), Anna Flávia Rocha Antonio (OAB 27303/MS) Processo 0806969-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada por Adriana Rolim Pereira Rocha em desfavor de Bradesco Saúde S/A, por ausência de seus requisitos. Anote-se no Sistema de Automação da Justiça a prioridade na tram

10/07/2024, 00:00

Informação do Sistema

09/07/2024, 17:11

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Rolim Pereira Rocha - Réu: Bradesco Saúde S/A. - I) Intimação - ADV: Queila Teixeira de Almeida (OAB 21607/MS), Anna Flávia Rocha Antonio (OAB 27303/MS) Processo 0806969-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que o instrumento de f. 27 está sem assinatura, bem como comprovar o recolhimento das custas.

09/07/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 18:10

Emissão da Relação

08/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

08/07/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:44

Tutela Provisória

08/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2024, 07:17

Emissão da Relação

05/07/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:38

Informação do Sistema

04/07/2024, 19:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 19:52

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 19:35

Despacho

•29/01/2026, 11:51

Despacho

•16/04/2025, 16:20

Despacho

•27/03/2025, 16:27

Despacho

•18/11/2024, 11:05

Sentença

•31/10/2024, 15:53

Interlocutória

•22/08/2024, 19:13

Interlocutória

•08/07/2024, 15:44

Despacho

•05/07/2024, 16:09