Embargos de Declaração Cível 0802162-89.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO VENTURA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA

OAB/MS 11253·CPF·Representa: Réu

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO

OAB/MS 17665·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GODOI DE PAULA

OAB/MS 17343·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA

OAB/MS 11253·CPF·Representa: Réu

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO

OAB/MS 17665·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GODOI DE PAULA

OAB/MS 17343·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS

OAB/MS 15735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:34

Transitado em Julgado em "data"

02/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 05:30

Certidão

18/08/2025, 05:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/08/2025, 05:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 05:30

Certidão

18/08/2025, 05:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/08/2025, 12:48

Certidão

07/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(47)

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:34

Transitado em Julgado em "data"

02/10/2025, 14:43

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 14:17

Despacho

•08/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 05:30

Certidão

18/08/2025, 05:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/08/2025, 05:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/08/2025, 05:30

Certidão

18/08/2025, 05:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/08/2025, 12:48

Certidão

07/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:46

Certidão

07/08/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

06/08/2025, 02:20

Publicação

06/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2025, 15:17

Julgamento Virtual Finalizado

05/08/2025, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:06

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 03:56

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 06:46

Incluído em pauta para 17/07/2025 08:24:42 local.

17/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:36

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação - DJE

09/07/2025, 03:50

Publicação

09/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 20:40

Certidão

29/06/2025, 20:40

Certidão

12/06/2025, 01:48

Certidão de Publicação - DJE

12/06/2025, 01:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

12/06/2025, 01:48

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/06/2025, 01:48

Publicação

12/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:15

Processo Dependente Iniciado

11/06/2025, 13:15