Apelação / Remessa Necessária 0802162-89.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 85.531,80

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Autor

LUIZ ANTONIO VENTURA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA

OAB/MS 11253·CPF·Representa: Autor

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO

OAB/MS 17665·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS

OAB/MS 15735·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GODOI DE PAULA

OAB/MS 17343·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA

OAB/MS 11253·CPF·Representa: Autor

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB/MS 10217·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO

OAB/MS 17665·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS

OAB/MS 15735·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GODOI DE PAULA

OAB/MS 17343·CPF·Representa: Autor

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/10/2025, 00:46

Certidão

02/10/2025, 16:31

Recurso Eletrônico Baixado

02/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 23:43

Certidão

29/06/2025, 23:43

Todas as movimentações(47)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/10/2025, 00:46

Certidão

02/10/2025, 16:31

Recurso Eletrônico Baixado

02/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:34

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 23:43

Certidão

29/06/2025, 23:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/06/2025, 23:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 23:43

Certidão

29/06/2025, 23:43

Processo Dependente Cadastrado

11/06/2025, 13:15

Incidente em Processamento

06/06/2025, 10:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2025, 12:22

Certidão

05/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 12:19

Certidão

05/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 15:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/06/2025, 05:55

Certidão

04/06/2025, 05:55

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2025, 09:49

Julgamento Virtual Finalizado

30/05/2025, 17:15

Provimento

30/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2025, 03:33

Publicação

26/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2025, 07:04

Incluído em pauta para 22/05/2025 06:54:10 local.

22/05/2025, 18:54

Certidão

21/05/2025, 03:15

Certidão de Publicação - DJE

21/05/2025, 03:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/05/2025, 03:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/05/2025, 03:15

Publicação

21/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:30

Distribuído por prevenção

19/05/2025, 16:30

Processo Cadastrado

19/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 13:47