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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 49.586,16

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

CLUBE ATIBAIENSE DE PESCA AMADORA

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO MORETTI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO GUERRA GAI

OAB/MS 17568·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO GAI

OAB/MS 1419·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 22·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLUBE ATIBAIENSE DE PESCA AMADORA

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO MORETTI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTEVAO PEREIRA LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:47

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:29

Documentos

Interlocutória

•08/05/2025, 14:43

Interlocutória

•03/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 09:46

Emissão da Relação

15/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:21

Registro de Sentença

14/07/2025, 16:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/07/2025, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 04:02:44, 1ª Vara.

14/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 19:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2025, 21:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2025, 16:27

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 05:00:00, 1ª Vara.

08/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 03:55:30, 1ª Vara.

08/05/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2025, 13:13

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 05:00:00, 1ª Vara.

04/04/2025, 13:02

Prazo em Curso

03/04/2025, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:24

Documento Digitalizado

01/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:10

Prazo em Curso

25/03/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

21/03/2025, 10:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:00

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:21

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:29

Prazo em Curso

09/07/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clube Atibaiense de Pesca Amadora - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca do(s) Ar(s) negativos, devolvido(s) sem cumprimento. Prazo: 05 dias. Intimação - ADV: Jorge Antonio Gai (OAB 1419/MS), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS) Processo 0802410-86.2022.8.12.0011 - Usucapião -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/07/2024, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:24

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:58

Expedição de Carta.

07/06/2024, 16:23

Expedição de Carta.

07/06/2024, 16:23

Expedição de Carta.

07/06/2024, 16:22

Prazo em Curso

05/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 13:17

Juntada de Informações Sniper

27/05/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 21:06

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:56

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

17/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:57

Prazo em Curso

23/04/2024, 14:28

Juntada de Carta precatória

23/04/2024, 14:26

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:53

Prazo em Curso

28/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:36

Prazo em Curso

01/02/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

30/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:47

Prazo em Curso

24/10/2023, 16:12

Documento Digitalizado

24/10/2023, 16:09

Documento Digitalizado

09/10/2023, 14:56

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 14:34

Emissão da Relação

28/08/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:21

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:58

Prazo em Curso

26/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/06/2023, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:02

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:33

Expedição de Carta.

01/06/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:23

Prazo em Curso

31/03/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:42

Emissão da Relação

29/03/2023, 10:52

Prazo em Curso

17/03/2023, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:22

Prazo em Curso

03/02/2023, 14:02

Expedição de Carta.

03/02/2023, 14:01

Expedição de Carta.

03/02/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:05

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2022, 11:15

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:43

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2022, 10:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2022, 10:13

Informação do Sistema

04/10/2022, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 16:50

Despacho

•26/05/2024, 21:06

Interlocutória

•23/08/2023, 15:53

Despacho

•07/10/2022, 13:43