Procedimento Comum Cível 0800796-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800796-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB: 196335/MG) Recorrido: Juventino Bezembro POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ). Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Recurso Especial nº 0800796-45.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB: 196335/MG) Recorrido: Juventino Bezembro Desse modo, Recurso Especial nº 0800796-45.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB: 196335/MG) Recorrido: Juventino Bezembro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800796-45.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB: 196335/MG) Recorrido: Juventino Bezembro Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800796-45.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Advogada: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB: 196335/MG) Embargado: Juventino Bezembro Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800796-45.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Advogada: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB: 196335/MG) Embargado: Juventino Bezembro Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800796-45.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juventino Bezembro Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Advogada: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB: 196335/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800796-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juventino Bezembro Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG) Advogada: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB: 196335/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0800796-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/08/2024, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/08/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 15:59

Sentença

•05/07/2024, 15:59