Apelação Cível 0800796-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.485,04
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
JUVENTINO BEZEMBRO
CPF
083.***.***-27
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Autor
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ
91.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452
·
CPF
338.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
IARA APARECIDA NAVES
OAB/MG 140482
·
CPF
086.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Incidente em Processamento
04/05/2026, 12:15
Incidente em Processamento
04/05/2026, 12:15
Certidão Cartorária
18/09/2025, 10:41
Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025, 01:39
Publicação
12/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025, 06:50
Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025, 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 17:18
Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025, 17:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Incidente em Processamento
04/05/2026, 12:15
Incidente em Processamento
04/05/2026, 12:15
Certidão Cartorária
18/09/2025, 10:41
Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025, 01:39
Publicação
12/09/2025, 00:01
Documentos
Despacho
•
10/09/2025, 17:18
Despacho
•
10/09/2025, 17:18
Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025, 06:50
Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
10/09/2025, 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 17:18
Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2025, 17:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 10:50
Juntada de tipo_de_documento
08/09/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 10:50
Juntada de Outros documentos
13/08/2025, 17:49
Juntada de AR - Resultado Negativo
08/08/2025, 07:01
Expedição de Carta de ordem.
23/07/2025, 14:26
Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo
23/07/2025, 13:50
Expedição de Ofício.
21/07/2025, 11:15
Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025, 06:08
Publicação
29/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025, 07:30
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 13:32
Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2025, 18:38
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/05/2025, 18:38
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/05/2025, 18:38
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 16:38
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 16:38
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:37
Processo Dependente Cadastrado
29/10/2024, 13:44
Processo Dependente Cadastrado
03/10/2024, 10:47
Incidente em Processamento
26/09/2024, 08:16
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
20/09/2024, 22:07
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/09/2024, 11:36
Certidão de Publicação - DJE
20/09/2024, 02:19
Publicação
20/09/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2024, 11:34
Julgamento Virtual Finalizado
18/09/2024, 17:14
Provimento
18/09/2024, 17:14
Certidão de Publicação - DJE
18/09/2024, 03:49
Publicação
18/09/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2024, 12:00
Incluído em pauta para 17/09/2024 11:41:19 local.
17/09/2024, 11:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024, 18:56
Certidão de Publicação - DJE
03/09/2024, 01:22
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/09/2024, 01:22
Publicação
03/09/2024, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2024, 10:31
Conclusos para decisão
02/09/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 10:15
Distribuído por sorteio
02/09/2024, 10:15
Processo Cadastrado
02/09/2024, 10:11
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/08/2024, 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2024, 10:16
Despacho
•
27/05/2025, 13:32
Acórdão
•
18/09/2024, 17:14