Procedimento Comum Cível 0801223-65.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.332,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:02

Recebidos os autos

16/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:47

Processo Reativado

07/03/2025, 18:41

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•16/03/2025, 12:30

Despacho

•06/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:02

Recebidos os autos

16/03/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:47

Processo Reativado

07/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:04

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 14:00

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:40

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carmelindo Simplicio Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE REALIZADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência do empréstimo consignado, bem como os requerimentos dele decorrentes, quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação e a respectiva disponibilização do produto do mútuo em favor da parte autora, reputando-se, via de consequência, válida a relação jurídica que existiu entre as partes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801223-65.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carmelindo Simplicio Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801223-65.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carmelindo Simplicio Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0801223-65.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

02/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:05

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carmelindo Simplicio - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS) Processo 0801223-65.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no pra

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:54

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:22

Expedição de tipo de documento.

11/06/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:22

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:05

Juntada de tipo de documento

14/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de parte

12/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:53

Juntada de tipo de documento

19/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:15

Recebidos os autos

28/01/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 19:03

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 16:31

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de parte

07/10/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:22

Juntada de tipo de documento

18/07/2023, 15:26

Juntada de tipo de documento

18/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

05/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 19:07

Juntada de tipo de documento

04/07/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 20:24

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:46

Recebidos os autos

14/05/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 23:35

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:53

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

19/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:47

Recebidos os autos

29/12/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 15:13

Decorrido prazo de parte

20/10/2022, 11:09

Expedição de tipo de documento.

09/10/2022, 00:33

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 18:28

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:53

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:24

Recebidos os autos

08/09/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2022, 19:22

Juntada de Petição de tipo

06/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:33

Juntada de tipo de documento

27/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:14

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de parte

02/06/2022, 01:31

Juntada de tipo de documento

31/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de tipo

23/05/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:00

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:57

Recebidos os autos

29/04/2022, 10:17

Decisão ou Despacho

12/04/2022, 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de tipo

25/01/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de tipo

16/12/2021, 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2021, 12:39

Audiência tipo de audiência situação.

16/12/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 03:24

Juntada de tipo de documento

09/11/2021, 07:21

Juntada de Petição de tipo

28/10/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:40

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2021, 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 17:56

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 17:55

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 17:30

de Instrução e Julgamento

15/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:10

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2021, 14:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/09/2021, 13:56

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:46

Distribuído por tipo

16/09/2021, 12:55

Sentença

•11/06/2024, 10:22

Despacho

•28/01/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:04

Despacho

•14/05/2023, 10:38

Despacho

•29/12/2022, 15:13

Despacho

•08/09/2022, 18:16

Interlocutória

•29/04/2022, 10:17

Despacho

•16/09/2021, 18:56