Procedimento Comum Cível 0804839-59.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 338.144,47

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:22

Prazo em Curso

05/03/2026, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:22

Registro de Sentença

09/02/2026, 19:21

Todas as movimentações(320)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:22

Prazo em Curso

05/03/2026, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:47

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 19:21

Despacho

•25/06/2025, 15:28

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2026, 15:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2026, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:22

Registro de Sentença

09/02/2026, 19:21

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 19:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 16:45

Juntada de NULL

08/09/2025, 16:06

Juntada de Mandado

08/09/2025, 16:06

Juntada de NULL

08/09/2025, 16:05

Juntada de Mandado

08/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

08/09/2025, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 03:28

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:36

Juntada de Ofício

02/09/2025, 16:35

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:05

Prazo em Curso

16/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:40

Juntada de NULL

14/07/2025, 14:59

Juntada de Mandado

14/07/2025, 14:59

Juntada de Mandado

14/07/2025, 14:59

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:51

Prazo em Curso

08/07/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2025, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2025, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:59

Documento Digitalizado

07/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 11:30

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:09

Prazo em Curso

25/06/2025, 17:33

Documento Digitalizado

25/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:57

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:01

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2025, 16:26

Documento Digitalizado

22/05/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 17:07

Documento Digitalizado

22/05/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 12:17

Documento Digitalizado

21/05/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:06

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2025, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 14:27

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 16:54

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2025, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2025, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2025, 12:10

Emissão da Relação

19/03/2025, 12:09

Documento Digitalizado

19/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 06:50

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:24

Documento Digitalizado

17/03/2025, 15:23

Documento Digitalizado

17/03/2025, 12:18

Prazo em Curso

17/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:51

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:48

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 10:32

Despacho Saneador

10/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ubaldo Juveniz dos Santos - Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP) Processo 0804839-59.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando a manifestação de f. 349, intime-se o Estado para manifestação, no prazo de 15 dias, quanto aos novos valores propostos à f. 315/317.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:03

Juntada de Ofício

22/01/2025, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:17

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:38

Documento Digitalizado

25/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:42

Informação do Sistema

15/10/2024, 11:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2024, 16:34

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 14:05

Prazo em Curso

09/07/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Ubaldo Juveniz dos Santos - Decisão f. 341: "Vistos etc. Ciente da interposição de agravo e da decisão retro. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo. Intimem-se." Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP) Processo 0804839-59.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2024, 12:52

Emissão da Relação

05/07/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 09:23

Despacho Saneador

05/07/2024, 09:23

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:19

Juntada de Ofício

04/07/2024, 12:18

Prazo em Curso

25/06/2024, 17:37

Informação do Sistema

24/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 03:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 03:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 03:24

Emissão da Relação

27/05/2024, 03:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 14:50

Despacho Saneador

24/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:50

Informação do Sistema

23/05/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2024.

19/05/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:42

Documento Digitalizado

13/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 22:35

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:56

Documento Digitalizado

10/05/2024, 17:55

Documento Digitalizado

10/05/2024, 17:55

Expedição de Carta.

10/05/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 09:00

Prazo em Curso

10/05/2024, 04:37

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2024, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 03:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 03:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 03:33

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 03:33

Emissão da Relação

09/05/2024, 03:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:45

Despacho Saneador

08/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 16:06

Prazo em Curso

06/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 09:52

Prazo em Curso

03/05/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 08:47

Emissão da Relação

29/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:23

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2024, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2024, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/04/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 20:22

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 20:22

Documento Digitalizado

15/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:47

Documento Digitalizado

10/04/2024, 14:47

Expedição de Carta.

09/04/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 09:44

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2024, 12:45

Prazo em Curso

13/03/2024, 21:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:52

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024, 21:52

Emissão da Relação

11/03/2024, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 17:59

Despacho Saneador

11/03/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:37

Conclusos para despacho

07/11/2023, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2023, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2023, 15:10

Prazo em Curso

20/10/2023, 13:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 16:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:11

Juntada de NULL

17/10/2023, 12:15

Juntada de Mandado

17/10/2023, 12:15

Juntada de NULL

17/10/2023, 12:15

Juntada de Mandado

02/10/2023, 12:51

Juntada de NULL

02/10/2023, 12:51

Juntada de NULL

31/08/2023, 15:21

Juntada de Mandado

31/08/2023, 15:21

Juntada de Mandado

28/08/2023, 13:54

Juntada de NULL

28/08/2023, 13:54

Juntada de Mandado

17/08/2023, 15:45

Juntada de NULL

17/08/2023, 15:45

Juntada de Mandado

17/08/2023, 15:45

Juntada de NULL

17/08/2023, 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 13:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2023, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2023, 16:02

Prazo em Curso

09/08/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2023, 12:56

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.

08/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 12:55

Prazo em Curso

08/08/2023, 05:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 19:18

Despacho Saneador

07/08/2023, 19:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2023, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 13:10

Apensado ao processo numero do processo

28/07/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 15:50

Despacho

•20/03/2025, 16:38

Interlocutória

•10/02/2025, 10:32

Despacho

•22/01/2025, 16:53

Interlocutória

•05/07/2024, 09:23

Interlocutória

•24/05/2024, 14:50

Interlocutória

•08/05/2024, 18:45

Interlocutória

•11/03/2024, 17:59

Interlocutória

•07/08/2023, 19:18

Despacho

•27/07/2023, 17:56