Apelação Cível 0805682-29.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 312.540,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE CARDOSO GOMES

CPF

Autor

MARCOS JOSE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAROLINE DONATO CAMPOY

OAB/MS 28453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/05/2026, 21:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/05/2026, 21:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/05/2026, 12:02

Certidão

04/05/2026, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 11:48

Certidão

04/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 11:47

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 03:11

Publicação

30/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/04/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 13:57

Julgamento Virtual Finalizado

28/04/2026, 08:10

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/05/2026, 21:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/05/2026, 21:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 08:10

04/05/2026, 12:02

Certidão

04/05/2026, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 11:48

Certidão

04/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 11:47

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 03:11

Publicação

30/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/04/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 13:57

Julgamento Virtual Finalizado

28/04/2026, 08:10

Provimento em Parte

28/04/2026, 08:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

18/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:19:29 local.

10/04/2026, 07:19

Incluído em pauta para 30/03/2026 12:23:18 local.

30/03/2026, 12:23

Publicação

30/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 09:24

Inclusão em Pauta

13/03/2026, 08:51

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/03/2026, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:32

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 01:00

Publicação

27/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 16:05

Processo Cadastrado

26/11/2025, 15:35

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 14:52