Procedimento Comum Cível 0840258-45.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.023,82

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

26/08/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 15:31

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação

18/07/2025, 15:29

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 13:01

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 17:42

Todas as movimentações(193)

Cobrança exaurida no GECOF

26/08/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 15:31

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 17:42

Sentença

•09/09/2024, 17:19

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação

18/07/2025, 15:29

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Documento Digitalizado

18/07/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 13:01

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:42

Registro de Sentença

08/07/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 07:03

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2025, 07:02

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2025, 09:57

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Rolandina Aparecida Barbosa Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOALCONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - DATA DO DESCONTO INDEVIDO (SÚMULA 54/STJ) - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IGPM/FGV) PELO ÍNDICE INPC OU IPCA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0840258-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Campo Grande, 31 de janeiro de 2025

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Rolandina Aparecida Barbosa Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOALCONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - DATA DO DESCONTO INDEVIDO (SÚMULA 54/STJ) - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IGPM/FGV) PELO ÍNDICE INPC OU IPCA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0840258-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Campo Grande, 31 de janeiro de 2025

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Rolandina Aparecida Barbosa Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0840258-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Rolandina Aparecida Barbosa Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0840258-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2025, 09:56

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rolandina Aparecida Barbosa - Intimação - ADV: Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0840258-45.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rolandina Aparecida Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0840258-45.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: i) declarar a nulidade de contratação de empréstimo consignado discutido nos autos; ii) condenar o requerido a proceder a devolução de forma simples dos valores indevidamente descontados de seu benefício, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária pelo IGPM, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; iii) condenar o requerido ao pagamento de indenização pordanos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGPM, a partir da data desta sentença (Súmula n.º 362, STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula n.º 54, STJ). Considerando que a parte requerente recebeu dinheiro em sua conta, fica autorizada a compensação desse valor com a indenização a ser paga, evitando-se o seu enriquecimento sem causa na hipótese. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Condena-se, ainda, o requerido no pagamento de custas e despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:27

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:19

Registro de Sentença

09/09/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rolandina Aparecida Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0840258-45.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante da regularização da representação processual da parte autora, intimem-se as partes para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 05 dias. Após, sem outros requerimentos, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:36

Prazo em Curso

16/07/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rolandina Aparecida Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte requerida para manifestação acerca do aviso de recebimento de fls. 165, devolvido com o motivo "não existe o número". Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Barbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0840258-45.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/07/2024, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 08:27

Prazo em Curso

02/05/2024, 11:56

Prazo em Curso

01/05/2024, 18:06

Expedição de Carta.

01/05/2024, 18:05

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 08:32

Emissão da Relação

24/04/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:39

Prazo em Curso

06/02/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2024, 06:32

Juntada de Ofício

26/01/2024, 13:49

Juntada de Ofício

26/01/2024, 13:49

Juntada de Ofício

26/01/2024, 13:49

Juntada de Ofício

26/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:18

Juntada de Ofício

12/01/2024, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 07:06

Prazo em Curso

05/12/2023, 09:04

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 12:35

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 12:35

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:05

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:02

Processo Desarquivado

17/11/2023, 10:01

Arquivado Provisoriamente

22/09/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 13:58

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

12/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:35

Prazo em Curso

12/04/2022, 18:19

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 18:19

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:50

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:04

Prazo em Curso

09/08/2021, 23:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

15/07/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão

08/01/2021, 15:44

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2020.

04/12/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 19:06

Prazo em Curso

25/11/2020, 16:54

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 21:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 21:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 07:46

Emissão da Relação

06/11/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:43

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:14

Apensado ao processo numero do processo

24/09/2020, 14:55

Redistribuição de Processo - Saída

24/09/2020, 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/09/2020, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2020, 13:28

Autos preparados para expedição

11/09/2020, 17:33

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 07:33

Emissão da Relação

08/09/2020, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 18:30

Reconhecida a conexão

14/07/2020, 18:30

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:17

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2020, 11:08

Prazo em Curso

10/03/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:30

Emissão da Relação

06/03/2020, 18:20

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 13:45

Prazo em Curso

10/02/2020, 20:24

Prazo em Curso

10/02/2020, 20:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/02/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 14:41

Documento Digitalizado

09/01/2020, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 07:34

Prazo em Curso

09/12/2019, 14:05

Expedição de Carta.

09/12/2019, 13:45

Expedição em análise para assinatura

09/12/2019, 13:42

Emissão da Relação

09/12/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2020 05:40:00, 1ª Vara Cível.

09/12/2019, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:02

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:28

Informação do Sistema

03/12/2019, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2019, 18:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 17:44

Despacho

•29/07/2024, 14:44

Despacho

•10/04/2024, 14:40

Interlocutória

•12/09/2023, 13:58

Despacho

•11/04/2022, 08:50

Despacho

•13/07/2021, 18:43

Despacho

•19/10/2020, 14:43

Interlocutória

•14/07/2020, 18:30

Despacho

•09/12/2019, 11:46