Apelação Cível 0800341-68.2011.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
19/02/2020
Valor da Causa
R$ 4.864,99
Órgão julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
RENE EUGêNIO MIGLIAVACCA
CPF
031.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA
OAB/MS 7557
·
CPF
368.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ALEXANDRE DE LUNA
OAB/MS 11088
·
Representa: Réu
LUIZ EDUARDO PRADEBON
OAB/MS 6720
·
CPF
495.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
14/07/2020, 15:35
Arquivado Definitivamente
14/07/2020, 15:34
Ato ordinatório praticado
14/07/2020, 15:31
Ato ordinatório praticado
03/05/2020, 00:37
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 13:03
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2020, 11:47
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.
30/03/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 22:05
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 20:11
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 08:32
Ato ordinatório praticado
26/03/2020, 15:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/03/2020, 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2020, 15:51
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.
20/02/2020, 00:01
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Ato ordinatório praticado
14/07/2020, 15:35
Arquivado Definitivamente
14/07/2020, 15:34
Ato ordinatório praticado
14/07/2020, 15:31
Ato ordinatório praticado
03/05/2020, 00:37
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 13:03
Documentos
Acórdão
•
26/03/2020, 15:42
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2020, 11:47
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.
30/03/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 22:05
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 20:11
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 08:32
Ato ordinatório praticado
26/03/2020, 15:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/03/2020, 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2020, 15:51
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.
20/02/2020, 00:01
INCONSISTENTE
19/02/2020, 20:28
Ato ordinatório praticado
19/02/2020, 20:28
Ato ordinatório praticado
19/02/2020, 15:09
Conclusos para decisão
19/02/2020, 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2020, 14:54
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 14:53
Distribuído por prevenção
19/02/2020, 14:53
Ato ordinatório praticado
19/02/2020, 13:45
Ato ordinatório praticado
17/02/2020, 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2020, 17:35