Embargos de Declaração Cível 0803292-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

LA GONDOLA PIZZARIA LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 22:51

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:55

Recebidos os autos

16/05/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:25

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 22:51

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:55

Recebidos os autos

16/05/2021, 00:41

Documentos

Acórdão

•29/04/2021, 15:25

Despacho

•08/04/2021, 19:51

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Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/04/2021, 09:05

Conclusos para decisão

28/04/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:29

Recebidos os autos

19/04/2021, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2021, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2021, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:32

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 10:37