Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825399-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.006,84

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

TEA MARKET COMéRCIO DE CHáS LTDA

CNPJ

Autor

TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 38505·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 13:58

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:43

Decisão ou Despacho

29/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:48

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:56

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:30

Declarada incompetência

26/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:38

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 13:58

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:43

Decisão ou Despacho

29/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2024, 12:24

Documentos

Interlocutória

•29/04/2024, 18:43

Interlocutória

•26/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:48

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:56

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:30

Declarada incompetência

26/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:40

INCONSISTENTE

25/04/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:22

Realizado cálculo de custas

24/04/2024, 16:55

Realizado cálculo de custas

24/04/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:55