Embargos de Declaração Cível 0845255-32.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSANA APARECIDA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE FELIPE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MS 26239·CPF·Representa: Autor

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

28/06/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 21:02

Confirmada

28/06/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 21:02

Recebidos os autos

10/06/2025, 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 22:20

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:03

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:03

Todas as movimentações(94)

Confirmada

28/06/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 21:02

Confirmada

28/06/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 21:02

Recebidos os autos

10/06/2025, 22:20

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 16:34

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/06/2025, 22:20

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:03

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 01:38

Publicação

26/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2025, 14:52

Deliberação em Sessão

20/05/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

20/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 16:40

Inclusão em Pauta

14/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 00:37

Publicação

07/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 18:09

Expedição de "tipo de documento".

05/05/2025, 18:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/05/2025, 18:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/05/2025, 18:09

Processo Reativado

05/05/2025, 18:01

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 17:59

Juntada de tipo de documento

02/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 03:07

Publicação

06/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 17:49

Suscitado Conflito de Competência

27/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 00:26

Publicação

07/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 03:41

Publicação

06/02/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 18:15

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2025, 18:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/02/2025, 18:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/02/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 08:24

Declarada incompetência

05/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 01:47

Publicação

04/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 10:09

Expedição de "tipo de documento".

03/02/2025, 10:09

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

03/02/2025, 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 17:22

Confirmada

22/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

22/12/2024, 14:53

Confirmada

22/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:47

Publicação

17/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 03:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 03:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 03:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/12/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 20:56

Confirmada

12/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 02:54

Expedida/Certificada

12/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 02:54

Publicação

12/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 15:48

Expedição de "tipo de documento".

11/12/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:48

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 08:24

Despacho

•15/12/2024, 20:56