Usucapião 0803150-71.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo em Curso

23/02/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2025, 15:34

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(290)

Prazo em Curso

23/02/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2025, 15:34

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2025, 08:00

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:32

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:34

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 06:07:09, 4ª Vara Cível.

26/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:31

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:29

Juntada de Mandado

30/07/2025, 14:28

Juntada de NULL

30/07/2025, 14:28

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:56

Juntada de NULL

24/07/2025, 17:49

Juntada de Mandado

24/07/2025, 17:49

Juntada de NULL

24/07/2025, 17:49

Juntada de Mandado

24/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:01

Prazo em Curso

21/07/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

16/07/2025, 15:59

Juntada de NULL

16/07/2025, 15:47

Juntada de Mandado

16/07/2025, 15:47

Prazo em Curso

16/07/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/07/2025, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

10/07/2025, 17:42

Juntada de NULL

10/07/2025, 17:38

Juntada de Mandado

10/07/2025, 17:37

Prazo em Curso

10/07/2025, 14:16

Juntada de NULL

10/07/2025, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

08/07/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 14:26

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:33

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:57

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 12:45

Emissão da Relação

04/07/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 18:04

Despacho Saneador

03/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:30:00, 4ª Vara Cível.

03/07/2025, 18:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:31

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:46

Emissão da Relação

02/07/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 17:44

Prazo em Curso

27/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:33

Apensado ao processo numero do processo

13/06/2025, 13:41

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:28

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:45

Juntada de NULL

02/06/2025, 16:05

Juntada de Mandado

02/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 09:38

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 10:44

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 17:35

Juntada de NULL

07/05/2025, 17:35

Prazo em Curso

07/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:45

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:36

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:39

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:55

Juntada de NULL

12/02/2025, 17:48

Juntada de Mandado

12/02/2025, 17:48

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:52

Juntada de NULL

07/02/2025, 17:49

Juntada de Mandado

07/02/2025, 17:49

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 19:27

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:34

Prazo em Curso

13/11/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Eugênio dos Santos, Maria Aparecida Soares Siqueira Santos - Ré: Elena Benjamin Oshiro - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as pesquisas realizadas, informando o endereço para o qual pretende a diligência de citação. Intimação - ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Natali Francisco Miyazaki (OAB 23232/MS) Processo 0803150-71.2022.8.12.0002 - Usucapião -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:51

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:24

Juntada de NULL

01/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:00

Prazo em Curso

05/09/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Eugênio dos Santos, Maria Aparecida Soares Siqueira Santos - Ré: Elena Benjamin Oshiro - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. Intimação - ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Natali Francisco Miyazaki (OAB 23232/MS) Processo 0803150-71.2022.8.12.0002 - Usucapião -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:02

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:32

Juntada de NULL

02/09/2024, 17:23

Juntada de NULL

02/09/2024, 17:23

Juntada de Mandado

24/07/2024, 17:56

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:23

Juntada de NULL

24/07/2024, 12:22

Juntada de NULL

23/07/2024, 17:59

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 21:35

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Eugênio dos Santos, Maria Aparecida Soares Siqueira Santos - Ré: Elena Benjamin Oshiro - Intimação - ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Natali Francisco Miyazaki (OAB 23232MS/), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803150-71.2022.8.12.0002 - Usucapião - Recebo a manifestação de p. 210/21 como aditamento da petição inicial. Citem-se os herdeiros, conforme requerido.

10/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

08/07/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:00

Prazo em Curso

19/04/2024, 08:53

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:07

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:58

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:57

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 12:50

Prazo em Curso

15/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2023, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:00

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2023, 19:00

Prazo em Curso

28/04/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/04/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

31/03/2023, 09:50

Prazo em Curso

22/03/2023, 14:08

Juntada de NULL

22/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2023, 11:03

Prazo em Curso

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:08

Prazo em Curso

10/01/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

10/01/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 13:55

Prazo em Curso

14/12/2022, 08:17

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:46

Emissão da Relação

12/12/2022, 16:16

Prazo em Curso

07/12/2022, 14:20

Juntada de NULL

07/12/2022, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:24

Prazo em Curso

21/11/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 13:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 09:56

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 19:30

Prazo em Curso

14/09/2022, 08:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/09/2022, 09:41

Prazo em Curso

02/09/2022, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:06

Prazo em Curso

23/08/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:22

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 11:42

Expedição de Carta.

04/08/2022, 13:05

Expedição de Carta.

04/08/2022, 13:01

Expedição de Carta.

04/08/2022, 13:01

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:00

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 09:58

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:33

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 19:00

Prazo em Curso

27/05/2022, 18:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

24/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 09:45

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 21:30

Prazo em Curso

28/04/2022, 17:54

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/04/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/04/2022, 08:03

Informação do Sistema

11/04/2022, 19:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 19:05

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 18:52

Despacho

•06/10/2025, 16:52

Despacho

•15/08/2025, 16:05

Interlocutória

•03/07/2025, 18:04

Despacho

•14/05/2024, 09:57

Despacho

•11/04/2024, 19:07

Despacho

•27/06/2023, 14:00

Despacho

•03/06/2022, 12:33

Despacho

•19/05/2022, 09:45

Despacho

•19/04/2022, 11:24

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