Recurso Extraordinário 0804720-10.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANA LARISSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 08:55

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:32

Certidão Cartorária

07/03/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:47

Expedição de "tipo de documento".

17/12/2024, 14:42

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 16:53

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 22:50

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 08:55

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:32

Certidão Cartorária

07/03/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2024, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:47

Expedição de "tipo de documento".

17/12/2024, 14:42

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 16:53

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 03:20

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:05

Publicação

10/12/2024, 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 10:59

Recurso Extraordinário não admitido

09/12/2024, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 12:25

Processo Desarquivado

05/12/2024, 17:48

Processo Reativado

05/12/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:33

Expedição de "tipo de documento".

02/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/09/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 22:55

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

29/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 15:54

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 15:52

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 04:04

Publicação

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:49

Publicação

28/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/08/2024, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2024, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:36

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/07/2024, 18:35

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 00:54

Publicação

22/07/2024, 00:01

Publicação

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/07/2024, 10:02

Expedição de "tipo de documento".

19/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:02