Procedimento Comum Cível 0806945-17.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
6ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2026, 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2026, 09:31
Prazo em Curso
20/02/2026, 11:16
Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2026, 21:30
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 12:17
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 12:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/01/2026, 12:16
Juntada de Petição de Apelação
15/12/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
07/12/2025, 20:22
Publicado ato_publicado em 02/12/2025.
02/12/2025, 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2025, 07:52
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:35
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2026, 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2026, 09:31
Prazo em Curso
20/02/2026, 11:16
Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2026, 21:30
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 12:17
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 12:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/01/2026, 12:16
Juntada de Petição de Apelação
15/12/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
07/12/2025, 20:22
Publicado ato_publicado em 02/12/2025.
02/12/2025, 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2025, 07:52
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 09:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2025, 09:34
Emissão da Relação
28/11/2025, 09:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:59
Registro de Sentença
07/11/2025, 17:59
Julgado improcedente o pedido
07/11/2025, 17:59
Conclusos para julgamento
20/10/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2025, 06:30
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 05:20
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 12:19
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 12:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025, 12:18
Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025, 15:35
Prazo em Curso
19/08/2025, 12:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 02:58:08, Vara da Fazenda Pública e Regi.
15/08/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:47
Juntada de Mandado
31/07/2025, 15:59
Juntada de NULL
31/07/2025, 15:59
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 22:30
Prazo em Curso
16/07/2025, 14:41
Expedição de Mandado.
16/07/2025, 14:38
Expedição em análise para assinatura
15/07/2025, 17:05
Juntada de NULL
15/07/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
06/07/2025, 05:29
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025, 07:54
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 15:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2025, 15:05
Emissão da Relação
26/06/2025, 15:04
Prazo em Curso
26/06/2025, 15:01
Expedição de Mandado.
26/06/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:51
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 01:30:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.
26/06/2025, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 16:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/06/2025, 16:59
Conclusos para despacho
17/06/2025, 16:21
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025, 12:45
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/06/2025, 12:45
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025, 15:03
Prazo em Curso
02/04/2025, 17:20
Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
15/02/2025, 01:07
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 14:03
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 14:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/02/2025, 14:03
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/01/2025, 17:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 01:50
Prazo em Curso
19/11/2024, 13:46
Juntada de Petição de Apelação
18/11/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 00:48
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024, 02:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Eduardo Alves Da Silva - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido, condenando o vencido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados art. 85, §§ 2º, 3º, I, 4º, III, e 6º, da Codificação Processual Civil. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2º e 3º daquele códex. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Pedro Triches Neto (OAB 22864/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0806945-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
30/10/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 07:53
Expedição de Certidão.
28/10/2024, 18:01
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 18:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024, 18:00
Emissão da Relação
28/10/2024, 18:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 14:49
Julgado improcedente o pedido
25/10/2024, 14:49
Registro de Sentença
25/10/2024, 14:49
Conclusos para julgamento
20/08/2024, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 17:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2024, 17:06
Conclusos para despacho
16/08/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 16:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Eduardo Alves Da Silva - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 34-50 e documentos de f. 51-289. Intimação - ADV: Pedro Triches Neto (OAB 22864/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0806945-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
14/08/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024, 07:52
Emissão da Relação
12/08/2024, 14:34
Juntada de Petição de Contestação
11/08/2024, 19:00
Prazo em Curso
15/07/2024, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 18:31
Prazo em Curso
10/07/2024, 18:12
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Eduardo Alves Da Silva - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC, art. 319, 320, 330 e 332). Entrementes, como não há nos autos prova de que o procurador público dispõe de autorização legal para transacionar em juízo, com fincas na Recomendação 01/2016, do TJMS, Intimação - ADV: Pedro Triches Neto (OAB 22864/MS), Renan Romera Lemos (OAB 19045/MS) Processo 0806945-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
10/07/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024, 07:49
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 15:27
Expedição de Carta.
08/07/2024, 14:13
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 14:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024, 14:12
Emissão da Relação
08/07/2024, 14:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/07/2024, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 17:07
Conclusos para despacho
04/07/2024, 18:34
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/07/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 18:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024, 18:24
Informação do Sistema
04/07/2024, 16:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024, 16:22
Distribuído por sorteio
04/07/2024, 16:05
Documentos
Sentença
•
07/11/2025, 17:59
Despacho
•
18/06/2025, 16:59
Sentença
•
25/10/2024, 14:49
Despacho
•
19/08/2024, 17:06
Despacho
•
05/07/2024, 17:07