Remessa Necessária Cível 0800828-74.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.629,24

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

ROSENILSON GARCIA LEDESMA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

23/09/2025, 12:24

Recurso Eletrônico Baixado

23/09/2025, 12:24

Transitado em Julgado em "data"

23/09/2025, 08:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/08/2025, 10:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/08/2025, 10:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2025, 16:26

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

30/07/2025, 23:12

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 05:19

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 09:15

Certidão

29/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 08:04

Negação Monocrática de Provimento

29/07/2025, 08:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2025, 11:59

Todas as movimentações(27)

Certidão

23/09/2025, 12:24

Recurso Eletrônico Baixado

23/09/2025, 12:24

Transitado em Julgado em "data"

23/09/2025, 08:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/08/2025, 10:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 08:04

06/08/2025, 10:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2025, 16:26

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

30/07/2025, 23:12

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 05:19

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 09:15

Certidão

29/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 08:04

Negação Monocrática de Provimento

29/07/2025, 08:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2025, 11:59

Certidão

16/07/2025, 11:59

Certidão

03/07/2025, 02:15

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 02:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/07/2025, 02:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/07/2025, 02:15

Publicação

03/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 14:50

Processo Cadastrado

02/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 06:42