Recurso Especial 0830134-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DORIVAL JORGE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 796463/2024

11/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 796413/2024

11/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 796463/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 796413/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024, 16:50

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

09/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/09/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 781516/2024

07/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 781516/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/09/2024

07/09/2024, 00:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/09/2024, 07:39

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 796463/2024

11/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 796413/2024

11/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 796463/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/09/2024

Documentos

-

•28/08/2024, 17:08

-

•28/08/2024, 17:08

11/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 796413/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024

11/09/2024, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024, 16:50

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

09/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/09/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 781516/2024

07/09/2024, 06:11

Protocolizada Petição 781516/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/09/2024

07/09/2024, 00:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/09/2024, 07:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/08/2024, 16:11

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/08/2024, 17:10

-

•28/08/2024, 17:08

-

•28/08/2024, 17:08

-

•28/08/2024, 17:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/09/2024, 07:39

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 16:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/09/2024, 17:51

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/09/2024, 18:01