Embargos de Declaração Cível 0830134-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DORIVAL JORGE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:20

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•10/01/2023, 16:00

Acórdão

•23/08/2023, 18:01

28/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:22

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:20

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 14:19

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 19:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:01

Conclusos para decisão

15/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:33

Distribuído por prevenção

15/08/2023, 08:33

Processo Reativado

15/08/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:21

Recebidos os autos

22/01/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:20

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:24

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 12:23

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/01/2023, 16:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/12/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2022, 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:20