Embargos à Execução 0801942-09.2024.8.12.0026 - TJMS

Embargos à Execução 0801942-09.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:54

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: ML Veículos Ltda Me Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Repre. Legal: Marcelo Wesley da Silva Lira Apelado: José Carlos Macedo Advogada: Flavia Longo de Almeida (OAB: 333018/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PENHORA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO MINORITÁRIO - REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE NÃO PODERIA PARTICIPAR DA CONTRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA DEPOSITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SE TRATA DE DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA, DE MODO A ATRAIR O DISPOSTO NO ART. 833, X, CPC, OU DE QUE O NUMERÁRIO SERVE AO SUSTENTO DA FAMÍLIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é plausível a alegação de ilegitimidade passiva do sócio Manoel Lira apenas por figurar como sócio minoritário, haja vista que não há prova de que não poderia participar dos negócios da empresa. 2. Além do numerário penhorado se tratar de pequeno valor frente ao débito em execução, não ficou comprovada a alegação de que se destinava à subsistência da família, muito menos de que o valor estava depositado em conta poupança, não se aplicando, pois, o art. 833, X, CPC 3. Não se olvide que, consoante dispõe o art. 854, § 3º, inciso I, CPC, incumbe exclusivamente ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis, por ordem do juízo da execução, são impenhoráveis, na forma do art. 833 do mesmo diploma legal; mas assim não o fez. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801942-09.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: ML Veículos Ltda Me Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Repre. Legal: Marcelo Wesley da Silva Lira Apelado: José Carlos Macedo Advogada: Flavia Longo de Almeida (OAB: 333018/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801942-09.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: ML Veículos Ltda Me Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Repre. Legal: Marcelo Wesley da Silva Lira Apelado: José Carlos Macedo Advogada: Flavia Longo de Almeida (OAB: 333018/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801942-09.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: ML Veículos Ltda Me Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Repre. Legal: Marcelo Wesley da Silva Lira Apelado: José Carlos Macedo Advogada: Flavia Longo de Almeida (OAB: 333018/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801942-09.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 08:04

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2024, 08:04

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 10:37

Interlocutória

•15/07/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: ML Veículos Ltda Me Advogado: Gabriellen Lira Mertz (OAB: 385723/SP) Repre. Legal: Marcelo Wesley da Silva Lira Apelado: José Carlos Macedo Advogada: Flavia Longo de Almeida (OAB: 333018/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PENHORA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO MINORITÁRIO - REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE NÃO PODERIA PARTICIPAR DA CONTRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA DEPOSITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SE TRATA DE DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA, DE MODO A ATRAIR O DISPOSTO NO ART. 833, X, CPC, OU DE QUE O NUMERÁRIO SERVE AO SUSTENTO DA FAMÍLIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é plausível a alegação de ilegitimidade passiva do sócio Manoel Lira apenas por figurar como sócio minoritário, haja vista que não há prova de que não poderia participar dos negócios da empresa. 2. Além do numerário penhorado se tratar de pequeno valor frente ao débito em execução, não ficou comprovada a alegação de que se destinava à subsistência da família, muito menos de que o valor estava depositado em conta poupança, não se aplicando, pois, o art. 833, X, CPC 3. Não se olvide que, consoante dispõe o art. 854, § 3º, inciso I, CPC, incumbe exclusivamente ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis, por ordem do juízo da execução, são impenhoráveis, na forma do art. 833 do mesmo diploma legal; mas assim não o fez. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801942-09.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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