Procedimento Comum Cível 0804875-04.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804875-04.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fabio Vasconcelos Arantes Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargada: Marcia Giaretta Fregonezi Arantes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Fabio Vasconcelos Arantes, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0804875-04.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Marcia Giaretta Fregonezi Arantes para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fabio Vasconcelos Arantes Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargada: Marcia Giaretta Fregonezi Arantes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804875-04.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fabio Vasconcelos Arantes Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelada: Marcia Giaretta Fregonezi Arantes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BENS IMÓVEIS C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO - APLICAÇÃO DO ART. 292, IV, CPC/2015 - ALTERAÇÃO PARA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS ESTIMADO OFICIALMENTE PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS NAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS DO IMÓVEIS - REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO QUE NÃO IMPEDE A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM - TERMO INICIAL DO ALUGUEL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804875-04.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabio Vasconcelos Arantes Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelada: Marcia Giaretta Fregonezi Arantes Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0804875-04.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcia Giaretta Fregonezi - Réu: Fabio Vasconcelos Arantes - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 301/315. Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0804875-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 10:04

Sentença

•09/04/2024, 16:13

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

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