Agravo em Recurso Especial 0831995-29.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Autor

LUZIA MITSUE MAKIMOTO MIRANDA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA

OAB/MS 18690·CPF·Representa: Autor

DEBORA CANDIA ARTUSI BUSO

CPF·Representa: Autor

WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JÚNIOR

OAB/MS 4088·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO

OAB/MS 3342·CPF·Representa: Réu

JOSILEY COSTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MS 14063·CPF

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de INSTITUTO COCA-COLA BRASIL

11/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/04/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 15:34

·

Representa: Réu

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 15:33

-

•14/04/2025, 15:33