Procedimento Comum Cível 0800471-46.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.704,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

30/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de parte

06/06/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:41

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:12

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 09:17

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

30/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de parte

06/06/2025, 03:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:43

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 16:27

Interlocutória

•07/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:41

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:12

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 22:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:06

Juntada de tipo de documento

06/02/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação do requerido para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias. Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800471-46.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:59

Juntada de tipo de documento

15/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Aparecido dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Janaina Marcelino dos Santos (OAB 18223/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Talita Souza da Silva Fonseca (OAB 26660/MS) Processo 0800471-46.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial declarando resolvido o mérito da demanda, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte Requerida que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atento aos ditames do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:55

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:28

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 19:45

Juntada de tipo de documento

08/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Aparecido dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como se possuem interess Intimação - ADV: Janaina Marcelino dos Santos (OAB 18223/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Talita Souza da Silva Fonseca (OAB 26660/MS) Processo 0800471-46.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Aparecido dos Santos - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias, permitindo-se a produção de prova. Intimação - ADV: Janaina Marcelino dos Santos (OAB 18223/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Talita Souza da Silva Fonseca (OAB 26660/MS) Processo 0800471-46.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:26

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 08:30

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:32

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:36

Decisão ou Despacho

07/06/2024, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:07

Distribuído por tipo

20/02/2024, 15:45