Procedimento Comum Cível 0801449-57.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.632,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 14:39

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 13:47

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 16:03

Prazo em Curso

28/11/2025, 04:11

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/11/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:54

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 14:39

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 19:54

Despacho

•13/03/2025, 14:31

19/02/2026, 13:47

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 16:03

Prazo em Curso

28/11/2025, 04:11

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/11/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:54

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 19:54

Registro de Sentença

31/10/2025, 19:54

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais

02/07/2025, 10:05

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

06/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2025, 22:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:43:42, 1ª Vara Cível.

26/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:30

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2025, 09:25

Emissão da Relação

20/03/2025, 09:24

Emissão da Relação

20/03/2025, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2025, 16:00

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.

13/03/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:43

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:15

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Michael Soares Rigonato - Réu: Usonet Internet Tecnologic Eireli - Epp - Subsumindo-se o caso em testilha à Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), haja vista a nítida relação de consumo entabulada entre as partes, o que em momento algum foi negado, bem como a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, que é detentora do monopólio das informações das partes, INVERTO, nos termos do art. 6º, VIII, da lei protetiva, o ônus da prova em favor da autora. Diante da inversão do ônus da prova, determino à parte ré que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a documentação que a parte autora solicitou à f. 87, juntando os contratos mencionados pelo autor. Das provas requeridas pelas partes, Intimação - ADV: Alexandre Gasoto (OAB 12146/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801449-57.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, ficando indeferido o depoimento pessoal das partes, pois inócuo à resolução da controvérsia no presente caso. Rol testemunhal, ainda que suplementar ou substitutivo, deverá ser objeto de depósito em cartório no prazo comum de 10(dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, ainda que haja a informação de que comparecerão independentemente de intimação, sendo vedado o simples comparecimento na data aprazada. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3(três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do NCPC). A fim de organizar e otimizar a utilização da pauta de audiências deste juízo, a data para a realização da audiência de instrução será designada após a estabilização da lide pelo decurso de prazo da presente decisão, quando também será possível estabelecer o número de pessoas a serem ouvidas.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/01/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:23

Despacho Saneador

11/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Michael Soares Rigonato - Réu: Usonet Internet Tecnologic Eireli - Epp - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 92, bem como do contrato de fls. 38-47. Intimação - ADV: Alexandre Gasoto (OAB 12146/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801449-57.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:00

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Michael Soares Rigonato - Réu: Usonet Internet Tecnologic Eireli - Epp - Intimação - ADV: Alexandre Gasoto (OAB 12146/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801449-57.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para, em 10 dias, manifestar acerca do pedido de exibição de documentos de f. 87-8 e, caso concorde, providencie a juntada no mesmo prazo. Se juntados novos documentos, vista à parte autora pelo mesmo prazo. Se não juntados, conclusos para decisão n

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

08/07/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

23/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2023, 16:02

Prazo em Curso

27/10/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

25/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 10:02

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 15:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/10/2023, 13:24

Prazo em Curso

01/09/2023, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:18

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:44

Expedição de Carta.

08/08/2023, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

02/08/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 18:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2023, 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2023, 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 01:00:00, 1ª Vara Cível.

31/07/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 09:37

Prazo em Curso

04/07/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:50

Informação do Sistema

18/05/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 21:00

Interlocutória

•11/12/2024, 15:22

Despacho

•05/07/2024, 15:29

Despacho

•03/07/2023, 15:03