Agravo em Recurso Especial 0823035-55.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.897,68

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JUSINEI VIEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

PAULO MOREIRA

CPF

TERCEIRO

JULIANA CASTRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA

OAB/MS 11790·CPF·Representa: Autor

GIVANILDO HELENO DE PAULA

OAB/MS 12246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 15:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/03/2026, 06:11

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 05:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 05:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 04:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 04:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 04:59

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•18/03/2026, 04:59

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•18/03/2026, 04:59