Procedimento Comum Cível 0800299-83.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 286.995,91

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 19:47

Prazo em Curso

11/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 10:15

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:51

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:23

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2026, 19:47

Prazo em Curso

11/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 17:30

Sentença

•10/06/2025, 17:27

27/10/2025, 10:15

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:51

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:23

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 17:30

Registro de Sentença

12/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/08/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

10/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:45

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:27

Registro de Sentença

10/06/2025, 17:27

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

24/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 11:44

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:54

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2024, 16:20

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cristo Rei Participações Ltda - Reqdo: Município de Inocência - "NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a Contestação apresentada nos autos, às fls. 71/412." Intimação - ADV: Orlando Ricardo Mignolo (OAB 140147SP), Luis Renato Marangoni Zanellato (OAB 140766/SP) Processo 0800299-83.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cristo Rei Participações Ltda - Intimação - ADV: Orlando Ricardo Mignolo (OAB 140147SP), Luis Renato Marangoni Zanellato (OAB 140766/SP) Processo 0800299-83.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1) Recebo a petição inicial. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de autocomposição (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil). 3) Cite-se o réu

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:09

Expedição de Carta.

09/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/07/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2024, 07:17

Informação do Sistema

10/06/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2024, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 13:50

Despacho

•09/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:36

Despacho

•04/07/2024, 13:15