Procedimento Comum Cível 0812368-97.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0812368-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:54

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 02:45

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:28

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

05/02/2025, 13:26

Recebidos os autos

05/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Tim S.A. Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogada: Luiza Faria França Goulart (OAB: 228863/RJ) Advogada: Júlia Velho Prada (OAB: 222701/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Advogado: Pedro Paulo de Castro Barcellos (OAB: 259341/RJ) Advogado: Isis Silva Souza (OAB: 237266/RJ) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. As razões recursais atendem perfeitamente ao princípio da dialeticidade quando apontam os fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente. Se respeitado o direito ao contraditório, é permitida a juntada de documento para complementação do laudo pericial, pois o documento serve para auxiliar o juízo na busca da verdade sobre os fatos articulados na demanda. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0812368-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Tim S.A. Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogada: Luiza Faria França Goulart (OAB: 228863/RJ) Advogada: Júlia Velho Prada (OAB: 222701/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0812368-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se o apelante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por violação à dialeticidade, arguida às f. 2.348. Publique-se. Intime-se.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelado: Tim S.A. Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) Advogada: Luiza Faria França Goulart (OAB: 228863/RJ) Advogada: Júlia Velho Prada (OAB: 222701/RJ) Advogado: Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0812368-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 15:24

Sentença

•05/07/2024, 20:56

—

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Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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