Embargos de Declaração Cível 0900091-02.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OTAVIO MIRANDA FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUANA DA CRUZ MARTINS

CPF

TERCEIRO

MARCIO JOSE LAVISIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Autor

FABIO GIMENEZ CERVIS

OAB/MS 7671·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OTAVIO MIRANDA FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUANA DA CRUZ MARTINS

CPF

TERCEIRO

MARCIO JOSE LAVISIO

CPF

TERCEIRO

RAFAEL BERNARDO MIRANDA

TERCEIRO

RAFAELA BERNARDO MIRANDA

CPF

TERCEIRO

OTAVIO MIRANDA FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/05/2021, 15:52

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:05

Juntada de Certidão

11/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:16

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:28

Documentos

Acórdão

•25/03/2021, 20:19

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2021, 15:42

·

Representa: Réu

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/05/2021, 15:52

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/05/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:05

Juntada de Certidão

11/05/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2021, 14:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/05/2021, 14:00

Inclusão em Pauta

27/04/2021, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2021, 11:08

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2021.

22/04/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 22:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:09

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 18:00

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 16:44

Juntada de Certidão

31/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:06

Recebidos os autos

31/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 15:42

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 31/03/2021

31/03/2021, 15:42

Conclusos para decisão

30/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 14:09

Juntada de Certidão

29/03/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 20:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/03/2021, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2021, 23:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 21:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/03/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 11:03

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:58

Acórdão

•05/05/2021, 15:54