Procedimento Comum Cível 0801615-82.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.320,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

VIVIANE CORDEIRO DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ORONDJIAN

OAB/MS 5314·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 02:01

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:14

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:03

Processo Reativado

24/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:07

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 02:01

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:14

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:59

Sentença

•16/12/2024, 16:48

16/02/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:03

Processo Reativado

24/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:07

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:36

Prazo em Curso

19/02/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:19

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 13:22

Emissão da Relação

17/02/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:48

Registro de Sentença

16/12/2024, 16:48

Homologada a Transação

16/12/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 19:33

Despacho Saneador

01/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 14:09

Prazo em Curso

11/07/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Engeocon - Empreendimentos e Construções Ltda - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre a contestação de fls. 117/170. Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS) Processo 0801615-82.2019.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

09/07/2024, 07:54

Documento Digitalizado

27/06/2024, 17:59

Documento Digitalizado

27/06/2024, 17:59

Documento Digitalizado

27/06/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:28

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:37

Juntada de NULL

22/05/2024, 18:54

Juntada de Mandado

22/05/2024, 18:54

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 18:37

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2024, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 01:46

Prazo em Curso

01/11/2022, 00:12

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

26/10/2022, 18:30

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2022, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2022, 16:47

Emissão da Relação

10/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:28

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

28/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:43

Prazo em Curso

11/01/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:05

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 16:25

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 10:51

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:44

JUÍZO - Conciliação não realizada

07/02/2020, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:55

Emissão da Relação

03/02/2020, 09:59

Juntada de NULL

03/02/2020, 09:53

Juntada de Mandado

03/02/2020, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 07:57

Emissão da Relação

18/12/2019, 15:50

Prazo em Curso

18/12/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 15:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2020 01:50:00, 1ª Vara.

19/11/2019, 16:52

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 12:53

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 23:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2019, 16:36

JUÍZO - Conciliação não realizada

07/11/2019, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2019, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 10:05

Emissão da Relação

01/11/2019, 09:35

Juntada de NULL

01/11/2019, 09:34

Juntada de Mandado

01/11/2019, 09:32

Prazo em Curso

09/10/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 10:33

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2019, 08:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2019, 15:48

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 21:56

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 08:24

Emissão da Relação

20/09/2019, 08:23

Emissão da Relação

20/09/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2019 03:30:00, 1ª Vara.

19/09/2019, 16:09

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 11:23

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:25

Informação do Sistema

26/07/2019, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2019, 17:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2019, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2019, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:58

Interlocutória

•01/11/2024, 19:33

Despacho

•20/04/2022, 10:51

Despacho

•04/04/2020, 10:51

Despacho

•29/07/2019, 11:23